MP que reestrutura o setor de energia deve ser votada na quarta-feira
O relatório do deputado Julio Lopes (PP-RJ) à MP 814/2017 foi lido em 25 de abril. A expectativa era que a votação fosse nesta terça-feira (08), mas isso não foi possível e o exame do texto deve acontecer na quarta (09) pela manhã. O presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), informou que foi retirado do relatório o artigo que permitia que a Eletrobras e suas controladas — Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) — fossem incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Transcrição
LOC: O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE REESTRUTURA O SETOR ELÉTRICO DEVE SER VOTADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO ESPECIAL QUE EXAMINA A MATÉRIA.
LOC: SE FOR APROVADO, O TEXTO SEGUIRÁ PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
TÉC: O objetivo inicial da MP 814, que foi editada no ano passado, era criar condições para a privatização da Eletrobras e de seis subsidiárias da empresa. No entanto, como explicou o presidente da comissão que analisa a proposta, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, o artigo que viabilizava a venda da estatal de energia elétrica foi retirado do relatório em exame na comissão. Segundo Eduardo Braga, o propósito é a reestruturação do setor elétrico.
(Eduardo Braga) É uma medida provisória sobre o modelo do setor elétrico e o modelo do setor de gás. Trata das concessionárias. Trata de ativos da Eletrobras. Não trata no parecer e no relatório apresentado de privatização do setor elétrico.
(LB) A senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, concordou que o novo texto da MP não trata mais da venda da Eletrobras, mas prepara o caminho para a privatização.
(Vanessa Grassiotin) Essa medida provisória é fundamental para o sucesso das privatizações planejadas ou em curso no nosso país.
(LB) Aprovada na comissão mista, a medida provisória segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
