Proposta na pauta da CAS proíbe empréstimos consignados mais caros para aposentados e pensionistas

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PODE VOTAR NA QUARTA-FEIRA A PROPOSTA QUE PROÍBE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS MAIS CAROS PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. LOC: A RELATORA, ROSE DE FREITAS, CONSIDERA A DIFERENÇA DE TAXAS UMA DISCRIMINAÇÃO CONTRA OS IDOSOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC: A proposta do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, busca igualar as condições de empréstimos consignados que são oferecidas para os trabalhadores da ativa e para os aposentados e pensionistas. Pelo texto, os beneficiários do INSS não poderão pagar mais do que a menor taxa cobrada dos empregados em atividade. A relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, explicou que os trabalhadores costumam conseguir juros menores no crédito consignado por meio de convênios com sindicatos, por exemplo. Já os aposentados e pensionistas, que não tem a mesma representação, acabam ficando com taxas mais altas. Para Rose de Freitas, a diferença é uma discriminação contra os idosos, já que, segundo ela, o risco de inadimplência é menor para os aposentados. (Rose de Freitas) “A cobrança de taxas de juros mais altas para aposentados e pensionistas caracterizaria discriminação contra a pessoa idosa. E não nos parece adequada e justa, dado o baixíssimo risco de inadimplência no crédito para aposentados, que têm o pagamento garantido pelo INSS, enquanto os trabalhadores da iniciativa privada podem perder o emprego a qualquer momento. Há uma diferença de tratamento” (Repórter) Se aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados. PLS 565/2007