CCT vai debater projeto que modifica Lei Geral de Comunicações
A Comissão de Ciência e Tecnologia marcou data para audiência pública que vai debater o projeto 79/2016, que modifica a atual Lei Geral das Telecomunicações. O debate foi marcado para o dia 8 de maio, às 14h30. A intenção do relator Flexa Ribeiro (PSDB-PA) é aprofundar o debate da proposta que é polêmica. O projeto chegou a ser aprovado pela comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 2016, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a proposta voltasse ao debate e tivesse votação também em plenário. O senador Paulo Rocha (PT-PA) pediu que o Idec também seja ouvido pela comissão. Mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA VAI DEBATER O PROJETO QUE MODIFICA A LEI GERAL DE COMUNICAÇÕES.
LOC: APÓS TER SIDO APROVADA NA COMISSÃO DA AGENDA BRASIL, EM 2016, A POLÊMICA PROPOSTA VOLTA AOS DEBATES NO DIA 8 DE MAIO. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
(Repórter) O pedido da audiência é do relator do projeto, o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará. Flexa explicou que vai estender o debate para que senadores possam analisar o texto com mais profundidade. Isso porque em 2016 a proposta já havia sido aprovada em decisão terminativa pela comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado, mas após questionamento de senadores contra o projeto, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a proposta retornasse à Casa, para análise em Plenário. O senador Paulo Rocha, do PT do Pará, pediu que o Idec, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, também seja ouvido. Ele considera importante o Senado debater e fiscalizar serviços que foram privatizados.
(Paulo Rocha) é fundamental que os parlamentares se debrucem pra poder através da legislação melhorar, adaptar ou corrigir esse processo de privatização de serviços públicos que foram prestados.
(Repórter) Otto Alencar, do PSD da Bahia, atual presidente da CCT, que foi relator da proposta na comissão especial, destacou que o esclarecimento da proposta é fundamental para evitar o que chamou de conclusões equivocadas pelo desconhecimento do teor do projeto.
(Otto Alencar) Esclarecer os equívocos daqueles que talvez por não conhecer o projeto e até ignorar o projeto é bom que se esclareça bastante pra ter uma posição bem clara a respeito desse assunto.
(Repórter) Entre os convidados para a audiência estão o secretário de Telecomunicações do Ministério de Ciência e Tecnologia, André Borges; o presidente da Anatel, Juarez Quadros; representantes do Tribunal de Contas da União; da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão; e do Coletivo Brasil de Comunicação Social.
PLC 79/2016
