Plenário aprova proibição de cortes no Fundo Nacional de Segurança Pública
Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou o projeto (PLS 90/2007) que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O autor, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), mudou a proposta, que impedia os cortes em todas as áreas da segurança pública dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse ponto mais amplo enfrentava resistências do governo. A relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), explicou que o projeto vai blindar os recursos que chegam aos Estados e Municípios. Ela citou que, no ano passado, R$ 700 milhões do Fundo foram bloqueados. As informações com a repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O PLENÁRIO APROVOU O PROJETO QUE PROÍBE O CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
LOC: NO ANO PASSADO, 700 MILHÕES DE REAIS FORAM BLOQUEADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: A proposta do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, impedia o contingenciamento de recursos da área de segurança pública dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, a pedido do governo, ele limitou a proibição dos cortes na verba do Fundo Nacional de Segurança Pública. Flexa Ribeiro explicou que a mudança possibilitou a aprovação do projeto, que estava há 11 anos na pauta. Segundo ele, a proibição mais ampla livraria dos cortes as verbas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Agência Brasileira de Inteligência, que costumam ser poupadas. Segundo Flexa, esse ajuste feito no Plenário não compromete a essência do projeto.
(Flexa) A gente não conseguiria contingenciar todo e qualquer recurso para a segurança, o que é necessário. Então, fizemos emendas para que o nosso projeto, ao invés de atingir a LRF, viesse só não permitir contingenciamento do Fundo Nacional de Segurança.
REP: A relatora, senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, explicou que a blindagem do Fundo Nacional de Segurança Pública fará com que o dinheiro chegue aos Estados e Municípios.
(Simone) Significa dizer que o que colocamos no Orçamento da União aqui para os Fundos de Segurança Pública, que vão para os Estados comprarem viaturas, armamento, fardamento, investirem no sistema penitenciário, ampliar penitenciária, construir, reformar, comprar equipamentos, enfim, serviço de inteligência, não poderão ser mais contingenciados, bloqueados.
REP: Segundo Simone Tebet, no ano passado, cerca de 70% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública não foram liberados, num total de R$ 700 milhões contingenciados. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. Rádio Senado, Hérica Christian.
