CAE vai debater proibição de patrocínio da Lei Rouanet a atrações culturais que atentem contra a “moral pública”

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI PROMOVER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DA LEI ROUANET A ATRAÇÕES CULTURAIS QUE ATENTEM CONTRA A “MORAL PÚBLICA”. LOC: A RESTRIÇÃO CONSTA DE PROJETO DE LEI QUE ESTÁ AGUARDANDO VOTAÇÃO NA CAE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O projeto de lei foi apresentado pelo senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, após duas polêmicas exposições no ano passado. Em uma das instalações, em São Paulo, os visitantes eram convidados a tocar em um artista nu. Outra exposição, em Porto Alegre, acabou cancelada após acusações de incentivar crimes como a pedofilia e a zoofilia. A proposta de Lasier proíbe o patrocínio a projetos que “incitem a prática de crimes ou atentem contra a moral pública”. Também veda o suporte a atrações que tenham viabilidade comercial. Mas para a senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, a proposta precisa ser debatida com a sociedade. Segundo ela, na área cultural é muito difícil saber se determinado produto terá ou não sucesso. E no caso da “moral pública”, Lídice questiona quem definirá o que é ofensivo ou não. (Lídice da Mata) Quem é que define o que é moral e o que não é moral? Objetivamente, este é um projeto que visa o restabelecimento de um processo de censura no Brasil. Quem é que vai decidir isso? Um conselho, que vai determinar no Ministério da Cultura o que é moral pública e o que não é moral pública? (Repórter) O projeto de Lasier Martins já recebeu a recomendação pela aprovação do relator na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso. Medeiros recomenda, entretanto, que uma análise mais detalhada dos aspectos referentes à chamada “moral pública” seja feita na Comissão de Educação. Projeto de Lei do Senado nº 367, de 2017