MP que altera pontos da reforma trabalhista corre o risco de perder a validade
A medida provisória que alterou 17 pontos da reforma trabalhista (MP 808/2017) perde a validade no próximo dia 23 e ainda não foi votada na Comissão de deputados e senadores formada para analisar o texto. O presidente do Senado, senador Eunício Oliveira, informou que se o texto chegar à Casa até uma semana antes de 'caducar', será tratado com relevância e urgência. Se a MP expirar, ficam valendo as regras previstas na reforma.
Transcrição
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE MODIFICA PONTOS DA REFORMA TRABALHISTA CORRE O RISCO DE NÃO SER VOTADA E ASSIM PERDER A VALIDADE.
LOC: A MP 808/2017 FAZ PARTE DE UM ACORDO ENTRE CONGRESSO E PALÁCIO DO PLANALTO PARA ALTERAR PONTOS DA LEI QUE CRIOU NOVAS REGRAS ENTRE PATRÕES E EMPREGADOS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) A medida provisória que fez ajustes na Reforma Trabalhista perde a validade no dia 23 deste mês e até agora não começou a ser examinada na comissão de deputados e senadores, que é a primeira fase de análise de uma MP no Congresso Nacional. Não há relator escolhido. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que se a medida chegar à Casa até 16 de abril, será tratada como relevante e urgente.
(Eunício Oliveira) Se a Câmara e a comissão votarem dentro do prazo eu votarei a medida provisória aqui. Se não, lamento. Acredito que o que já produziu de efeitos esta medida provisória está valendo. Se não tiver mais a matéria volta à matéria de origem.
(Repórter) Se medida não for aprovada, ficam valendo as regras da reforma trabalhista aprovada em 2017. A MP 808 mudou 17 pontos da reforma considerados conflituosos. Um é a possibilidade de as grávidas trabalharem em ambientes insalubres.
MP 808/2017
