CI pode votar projeto que incentiva aviação regional na Amazônia Legal
Está pronto para votação na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) o projeto de lei (PLS 428/2016) que propõe priorizar a aplicação dos recursos do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) e do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na Amazônia Legal. A proposta é de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) e recebeu relatório pela aprovação do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O texto também aumenta para 1,2 milhão a movimentação anual de passageiros para que um aeroporto seja considerado regional. Ao defender a urgente aprovação da proposta, o senador Flexa Ribeiro (PSDB – PA), lembrou que Medida Provisória que criou o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (MPV 656/2014) até hoje não foi regulamentada.
Transcrição
LOC: ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA PROJETO QUE INCENTIVA A AVIAÇÃO REGIONAL NA AMAZÔNIA LEGAL
LOC: A PROPOSTA AINDA AMPLIA DE 800 MIL PARA UM MILHÃO E 200 MIL A MOVIMENTAÇÃO ANUAL DE PASSAGEIROS PARA QUE UM AEROPORTO SEJA CONSIDERADO REGIONAL. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O projeto de lei é do senador Jorge Viana, do PT do Acre. E visa atrair mais investimentos públicos para a aviação regional na Amazônia Legal, que compreende os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte de Mato Grosso, Maranhão e Goiás. O relator, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, ressaltou que o setor público deve investir na aviação de pequeno porte para atender a população de localidades de difícil acesso da região Amazônica.
(Acir Gurgacz) “O objetivo da iniciativa é estimular o desenvolvimento da aviação civil na região da Amazônia Legal. Para muitas localidades a única alternativa serão embarcações de condições precárias, em viagens que chegam a durar dias”.
(Repórter) Ao defender a urgente aprovação da proposta, o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, lembrou que Medida Provisória de 2014 criou o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, mas até hoje não foi regulamentado.
(Flexa Ribeiro) “Definimos o que é aviação regional, o que é aeroporto regional, definimos quais são os subsídios que deveriam ter para que nas passagens pudesse haver uma tarifa menor. Mas, lamentavelmente, até hoje, não foi regulamentada. É necessário que se faça isso urgentemente. O que falta, me parece – parece não, com certeza - para atender as necessidades da nossa região, é vontade política”.
(Repórter) Segundo o projeto, os recursos do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional e do Fundo Nacional de Aviação Civil devem ser aplicados, prioritariamente, na Amazônia Legal, em rotas com origem ou destino na região e na infraestrutura aeroportuária dessas localidades. O texto ainda aumenta de 800 mil para um milhão e 200 mil a movimentação anual de passageiros para que um aeroporto seja considerado regional. Caso aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
PLS 428/2016
MP 656/2014
