Comissão de Transparência denuncia rombo e corrupção em regimes próprios de previdência
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou relatório do Tribunal de Contas da União pedindo providências sobre os regimes próprios de previdência. Eles permitem que estados e municípios criem e administrem seus próprios fundos para garantir a aposentadoria de funcionários públicos locais. Segundo o presidente da Comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), além de enfrentarem sérios problemas de governança, vários desses fundos estão contaminados por esquemas de corrupção. A reportagem é de Floriano Filho, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: MILHÕES DE IDOSOS EM ESTADOS E MUNICÍPIOS CORREM O RISCO DE FICAR SEM APOSENTADORIA POR CONTA DE UM ROMBO BILIONÁRIO E DE CORRUPÇÃO ENDÊMICA NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA.
LOC: A DENÚNCIA FOI FEITA NA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E DEFESA DO CONSUMIDOR NO SENADO. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
(Repórter) Os regimes próprios de previdência permitem que estados e municípios criem e administrem seus próprios fundos para garantir a aposentadoria de funcionários públicos locais. Um relatório do Tribunal de Contas da União pedindo providências sobre esses regimes foi aprovado pela Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor. Os auditores identificaram graves distorções na gestão desses recursos e alertaram para o risco de vários fundos não terem condições de arcar com os pagamentos futuros. Até dezembro de 2015 havia quase 144 bilhões de reais depositados. Segundo o presidente da Comissão de Transparência, senador Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins, o caixa para atender a mais de 10 milhões de contribuintes e beneficiários deveria ser muito maior do que é hoje. Além da governança insuficiente, Ataídes acusa o sistema de estar contaminado por corrupção endêmica.
(Ataídes Oliveira) A coisa é muito, mas muito mais grave do que nós pensamos. Imagina um prefeito de uma cidade criar o seu próprio fundo de previdência e administrar esses milhões.
(Repórter) A Comissão de Transparência também aprovou um projeto de lei prevendo que os pontos recebidos pelo consumidor em programas de fidelidade são pessoais e intransferíveis, salvo em caso de sucessão ou herança. E que não terão prazo máximo de validade. O senador Airton Sandoval, do PMDB de São Paulo, leu o relatório e lembrou que os pontos acumulados pelo consumidor não chegam de graça.
(Airton Sandoval) Os pontos recebidos e acumulados pelo consumidor são originários de seus gastos nas relações de consumo de que participa e portanto não são uma benesse em favor deste ou daquele fornecedor.
(Repórter) O projeto de lei sobre os programas de fidelidade segue para votação em plenário. Da Rádio Senado, Floriano Filho.
AVS 57/2016, PLS 642/2015
