Municípios da área do Baixo Parnaíba poderão receber verbas de fundos constitucionais
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei da Câmara (PLC 69/2017) que inclui os 16 municípios do Baixo Parnaíba, no Maranhão, na região do semiárido nordestino. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA). A proposta insere estes municípios maranhenses entre os beneficiados pela Lei nº 7.827/1989, que regulamenta os fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Ouça o áudio da jornalista Larissa Bortoni, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: CIDADES MARANHENSES DA ÁREA DO BAIXO PARNAÍBA PODERÃO RECEBER DINHEIRO DE FUNDOS CONSTITUCIONAIS.
LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. REPORTAGEM DE LARISSA BORTONI:
(Repórter) 16 cidades da área do Baixo Parnaíba, no estado do Maranhão, podem passar a fazer parte da região do semiárido nordestino e assim receber recursos de fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Vivem nesses municípios mais de quatrocentas e dez mil pessoas, sendo que mais da metade na zona rural. O senador João Alberto Souza, do PMDB maranhense, explicou que por causa de mudanças na agricultura, o clima sofreu forte impacto com a redução das chuvas. Por isso, defendeu a necessidade de um apoio a essa população.
(João Alberto Souza) Sendo cada vez mais frequente a ocorrência de eventos típicos do clima seco, como o aumento da temperatura e a redução das chuvas. Além disso, o desmatamento provocado pela nova atividade impactou fortemente os cursos d’água da região.
(Repórter) Os fundos constitucionais têm o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social das Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. O projeto que inclui as cidades maranhenses na região do semiárido nordestino vai ser votado agora na Comissão de Assuntos Econômicos.
PLC 69/2017
