Senado aprova projeto que transfere para PF competência para investigar crimes envolvendo milícias
O projeto estabelece que a Polícia Federal vai investigar os crimes cometidos por milícias com a participação de agentes públicos, a exemplo de policiais. O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede_AP), também atribuiu à corporação os casos de roubos a bancos, caixas eletrônicos e a transportadoras de valores. Ele acrescentou ainda que a PF poderá requerer o reforço da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar nos inquéritos envolvendo as milícias. O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) declarou que o projeto não coloca em xeque a competência da polícia civil. Segundo ele, a PF garantirá isenção nas investigações.
Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O PROJETO QUE TRANSFERE PARA A POLÍCIA FEDERAL A INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES DE MILÍCIAS COM PARTICIPAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS.
LOC: A CORPORAÇÃO TAMBÉM FICARÁ RESPONSÁVEL PELOS CASOS DE ROUBO A BANCOS, CAIXAS ELETRÔNICOS E A TRANSPORTADORAS DE VALOR. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Pelo projeto, caberá à Polícia Federal a investigação de todos os crimes cometidos por organizações paramilitares e milícias armadas que contem com a participação de agentes públicos, a exemplo de policiais. O senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, negou que a proposta coloque em xeque a competência dos policiais civis. Ele argumentou, no entanto, que a transferência desses casos para a PF protegerá aqueles que teriam que investigar os próprios colegas e que seriam ameaçados.
(Eduardo Lopes) Quem é da própria corporação investigar um outro companheiro de farda. A questão de residir no próprio estado, o medo de represálias contra a vida ou a família. Não se trata de competência. Se trata da questão realmente de isenção para que o processo, o inquérito ou a investigação tenha o mínimo de estar contaminada.
(Repórter) O relator, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, também atribuiu à Polícia Federal a missão de investigar roubos a bancos, caixas eletrônicos e transportadoras de valor. Além disso, definiu que a PF poderá solicitar apoio da Força Nacional de Segurança Pública nos casos das milícias.
(Randolfe) Não estamos mudando a instância. A instância de julgamento é a mesma. Estamos mudando a instituição que fará as investigações, que é o mais adequado para evitar corporativismos. Não é adequado crimes gravíssimos, como formação de milícias serem julgados por membros de uma instituição que podem ter membros envolvidos. É uma questão de coerência. É só dar o julgamento para uma instituição que não seja a instituição que tenha membros envolvidos.
(Repórter) Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, dos 5.219 criminosos denunciados desde 2010; 826 eram PMs; 158, policiais civis; 38, bombeiros militares; 3, agentes penitenciários e 5 integrantes das Forças Armadas. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
PLS 548/2011
