CAE aprova projeto que destina recursos para a arborização urbana

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LOC: OS MUNICÍPIOS PODERÃO CRIAR UMA TAXA PARA AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA E CORTE DE ÁRVORES. LOC: OS VALORES ARRECADADOS COM A TAXA E COM MULTAS AMBIENTAIS SERÃO DESTINADOS À ARBORIZAÇÃO URBANA E À RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O plantio de árvores e a manutenção de áreas arborizadas são atribuições dos municípios. Mas a crise financeira vivida por grande parte das cidades brasileiras pode deixar essas atividades em segundo plano. A ideia do projeto de lei é assegurar um mínimo de recursos para a arborização urbana por meio de pelo menos duas fontes de financiamento: a cobrança de taxa de autorização de poda ou corte de árvores e a destinação de dez por cento das multas ambientais. A senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, destacou a importância da cobertura vegetal, principalmente nos grandes centros urbanos. (Simone Tebet) Mais de oitenta por cento da população brasileira vive hoje nas cidades. É nas cidades onde a população sofre com maior intensidade os efeitos da degradação e poluição do meio ambiente. A vegetação nas cidades desempenha funções importantes para a qualidade de vida, o bem-estar e a segurança da população. O projeto tem um alcance social e econômico positivo. Cuidar do ambiente urbano é a forma mais direta e eficaz de assegurar e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. (Repórter) O dinheiro deve ser aplicado nas cidades onde a taxa foi cobrada ou a multa aplicada. No caso dos municípios que já possuem a taxa, os recursos deverão ser aplicados integralmente na arborização urbana e recuperação de áreas degradadas. A proposta será apreciada agora pela Comissão de Meio Ambiente. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 188, de 2015