Senado analisa projetos para proteger usuários de planos de saúde
Diversos projetos em análise no Senado buscam proteger os direitos dos usuários dos planos de saúde. Entre as propostas em debate estão projetos de autoria do senador Reguffe (S/Partido/DF). O PLS 153/2017 obriga as empresas de planos de saúde a oferecer e comercializar planos de saúde individuais. O PLS 133/2015 determina que as normas que regem os planos de saúde individuais terão quer ser as mesmas dos planos coletivos ou empresariais com até cem beneficiários. Já o PLS 100/2015, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), determina que os reajustes dos planos de saúde coletivos, assim como os individuais e familiares, dependam de prévia autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dentro do índice máximo de reajuste estabelecido pela própria agência.
Transcrição
LOC: UMA SÉRIE DE PROJETOS EM ANÁLISE NO SENADO BUSCAM PROTEGER OS DIREITOS DOS USUÁRIOS E IMPEDIR REAJUSTES ABUSIVOS DOS PLANOS DE SAÚDE.
LOC: ENTRE AS PROPOSTAS EM DEBATE, DESTACA-SE A QUE OBRIGA AS OPERADORAS A OFERECER PLANOS INDIVIDUAIS. OUTRA INICIATIVA DETERMINA QUE OS REAJUSTES DAS MENSALIDADES DEVEM SER AUTORIZADOS PREVIAMENTE PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: Nos últimos dois anos, o número de usuários dos planos de saúde caiu de 49 milhões para 47 milhões de brasileiros. Além do desemprego, um dos principais problemas para manter ou contratar o serviço é a pouca oferta de planos individuais pelas operadoras. A modalidade considerada mais segura para os usuários tem o reajuste definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Para não ficar sem cobertura, muitos clientes são obrigados a aderir aos planos empresariais e coletivos, em que as operadoras definem o aumento das mensalidades e podem cancelar o contrato. Para assegurar os direitos e proteger os segurados, o Senado tem em pauta uma série de projetos que mudam o funcionamento dos planos de saúde. Entre eles, uma proposta do senador Reguffe, do Distrito Federal, obriga as empresas do setor a oferecer planos individuais, como ele explicou.
(Reguffe) Pra mim é inaceitável. Eles se negam a vender planos individuais para obrigar o consumidor a ter de adquirir um plano coletivo. É que os planos coletivos permitem uma rescisão unilateral do contrato. O plano coletivo tem outra particularidade: enquanto os planos individuais tem o seu reajuste anualmente controlado e estipulado pela ANS, os planos coletivos são de livre negociação”
(Repórter) Outra proposta de Reguffe iguala as regras dos planos individuais e coletivos com até 100 beneficiários. No mesmo sentido, um projeto do senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, determina que os reajustes dos planos de saúde coletivos, individuais ou familiares tenham prévia autorização da ANS, dentro do índice máximo de reajuste estabelecido pela agência. O objetivo é assegurar mais proteção contra aumentos abusivos. Da Rádio Senado, George Cardim.
