Lei prorroga até 2019 benefícios fiscais para salas de cinema
A prorrogação das isenções tributárias para a construção e a modernização das salas de cinema já está em vigor. A nova legislação decorre da Medida Provisória 770/2017 aprovada pelo Congresso em dezembro passado. A Lei 13.594/2018 prorroga até 31 de dezembro de 2019 os benefícios do RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica. A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), explicou que graças à redução dos impostos para importação de equipamentos digitais promovida pelo RECINE, entre 2012 e 2016 foram criadas 1036 salas de cinema no país. O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) classificou a medida como importante para promover o resgate e a reconstrução “do nosso cinema”.
Transcrição
LOC: A PRORROGAÇÃO DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO E A MODERNIZAÇÃO DAS SALAS DE CINEMA VIROU LEI.
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE DEU ORIGEM À LEI, PRORROGANDO OS BENEFÍCIOS DO RECINE, FOI APROVADA PELO CONGRESSO EM DEZEMBRO. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
TÉC: O Recine é o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica. Ele suspende o PIS, a Cofins, o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados para construção ou modernização de cinemas. Também facilita a compra e a importação de equipamentos cinematográficos. O governo calcula que a isenção ainda deva chegar a 11 milhões de reais. A expectativa é de que essa redução de tributos permita a construção de mais mil salas de cinema no país. A relatora do projeto aprovado pela comissão que analisou a medida provisória enviada pelo governo, senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, explicou os benefícios do Recine para a expansão do parque cinematográfico brasileiro durante o primeiro período de vigência do Recine, de 2012 a 2016, quando houve a redução dos custos de importação para equipamentos digitais.
(Marta): Foram 1036 salas de cinema implantadas no país. Quase todas com projetos credenciados para os benefícios do Recine. (...) O parque exibidor brasileiro opera desde o final de 2015 com projeção universalmente digitalizada.
(Repórter): Das trinta e uma emendas apresentadas à proposta, Marta Suplicy acatou sete. Uma delas estendeu a isenção fiscal para os jogos audiovisuais eletrônicos de produção independente. Mas esse ponto foi vetado pelo presidente Michel Temer. O senador Eduardo Amorim, do PSDB de Sergipe, foi um dos que defenderam a aprovação do projeto quando ainda estava em debate pela Comissão Mista.
(Amorim): Um projeto como esse vai ajudar muito mais ainda no resgate, na reconstrução, com toda a certeza, do nosso cinema.
(Repórter): O Recine foi prorrogado até 31 de dezembro de 2019. A nova lei também prorrogou para a mesma data os benefícios da lei do audiovisual. Ela permite a dedução de 70% do imposto de renda para filmes e minisséries nacionais.
Lei 13.594/2018
