Prorrogadas CPIs do BNDES e dos Maus-tratos — Rádio Senado
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Prorrogadas CPIs do BNDES e dos Maus-tratos

As CPI’S do BNDES e dos Maus-tratos foram prorrogadas e vão continuar os trabalhos em 2018. A CPI do BNDES deverá encerrar as atividades em março. Segundo o presidente da comissão, senador David Alcolumbre (DEM – AP), o objetivo é prosseguir nas investigações de irregularidades em empréstimos concedidos pelo Programa de Globalização das Companhias Nacionais. Já a dos Maus-tratos terá até o final de junho para concluir as investigações.  Três projetos de lei já foram apresentados em nome dos membros da CPI, tendo como primeiro signatário o presidente do colegiado, o senador Magno Malta (PR – ES). Entre eles está o que estabelece o acompanhamento periódico da saúde física e mental de funcionários de creches e escolas de educação infantil.

18/12/2017, 13h23 - ATUALIZADO EM 18/12/2017, 13h45
Duração de áudio: 02:22
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: AS CPI’S DO BNDES E DOS MAUS-TRATOS FORAM PRORROGADAS E VÃO CONTINUAR OS TRABALHOS EM 2018. LOC: A CPI DO BNDES DEVERÁ ENCERRAR AS ATIVIDADES EM MARÇO. JÁ A DOS MAUS-TRATOS TERÁ ATÉ O FINAL DE JUNHO PARA CONCLUIR AS INVESTIGAÇÕES. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. (TÉC): A CPI do BNDES conseguiu as assinaturas necessárias para continuar funcionando até o dia primeiro de março. O objetivo é prosseguir nas investigações de irregularidades em empréstimos concedidos pelo programa de globalização das companhias nacionais, como lembrou o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, senador Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá. (Davi Alcolumbre): “Esta Comissão tem, como todos os membros dela, o dever e a obrigação de conduzir esse processo de investigação, o dever de propor uma instituição financeira que possa servir efetivamente ao desenvolvimento do Brasil, corrigir as falhas eventuais através de uma legislação que possa, de certo modo, bloquear essa possível má conduta dessa instituição, que é o foco principal desta Comissão.” (Repórter): Já a CPI dos Maus-tratos, que se encerraria em 22 de dezembro, terá mais 180 dias para apresentar seu relatório final. A comissão foi criada para investigar maus-tratos físicos, psicológicos e intelectuais e crimes como abandono, trabalho infantil, negligência e abusos sexuais. Três projetos de lei foram apresentados em nome dos membros da CPI, tendo como primeiro signatário o presidente do colegiado, o senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo. Entre eles está o que estabelece o acompanhamento periódico da saúde física e mental de funcionários de creches e escolas de educação infantil, como explicou Magno Malta. (Magno Malta): “O advento de Janaúba, a morte e o incêndio da creche que matou as crianças, foi exatamente por conta de um vigia com problemas mentais. O nome dessa lei será o nome da professora Heley, que morreu queimada, dando a sua própria vida para salvar aquelas crianças. Num País que inverte os valores, essa, de fato, é uma heroína.” (Repórter): Outra proposta prevê a obrigatoriedade de notificação, ao Conselho Tutelar, de casos envolvendo violência autoprovocada por crianças ou adolescentes. A terceira proposição veda o acesso de crianças a exibições artísticas que contenham “nudez como foco” e obras retratando sexo explícito, ataque a crenças, entre outros. Também foram apresentadas cartilhas de prevenção ao suicídio, automutilação e bullying. A CPI dos Maus-tratos possui um e-mail para o recebimento de denúncias: cpimt@senado.leg.br.

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