Congresso derruba veto que retirou limite para o autofinanciamento de campanha
O candidato que fizer doações à sua própria campanha eleitoral terá que respeitar os limites impostos às contribuições individuais. A regra havia sido vetada pelo presidente da República, Michel Temer, o que permitiria a candidatos ricos gastarem valores mais altos nas eleições, em comparação com os outros candidatos. Para o líder do PT, Humberto Costa (PE), ao derrubar o veto, o Congresso confere um mínimo de igualdade no processo eleitoral.
Transcrição
LOC: O CANDIDATO QUE QUISER FAZER DOAÇÕES À SUA PRÓPRIA CAMPANHA TERÁ DE RESPEITAR O LIMITE DAS CONTRIBUIÇÕES INDIVIDUAIS.
LOC: O TETO PARA O AUTOFINANCIAMENTO TINHA SIDO VETADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
TÉC: A lei da minirreforma eleitoral foi aprovada com um veto do presidente Michel Temer que retirou o limite para doações de pessoas físicas a campanhas eleitorais, que era de 10% da renda declarada pelo doador no ano anterior à contribuição. Com isso, o candidato que tivesse condições poderia financiar toda a sua campanha com recursos próprios, desde que respeitasse o limite de gastos permitido para o cargo pretendido. Mas o veto presidencial foi derrubado no Congresso Nacional pelo voto de 302 deputados e 43 senadores que consideraram que o autofinanciamento ilimitado desequilibra o jogo eleitoral ao privilegiar candidatos ricos. Este argumento foi defendido pelo líder da minoria, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que orientou seu bloco a votar contra o veto:
(Humberto) Para que tenhamos condições mínimas de igualdade para as eleições do ano que vem e daqui por diante.
(REP) Divergindo da orientação de seu partido, o deputado José Carlos Aleluia, do Democratas da Bahia, foi um dos poucos parlamentares a votar pela manutenção do autofinanciamento ilimitado de campanha. Ele argumenta que, como as doações empresariais já estão proibidas, a limitação das doações individuais abre portas para o uso do Caixa 2:
(Aleluia) Impedir que a pessoa faça doação lícita à sua própria campanha no momento em que está impedido que as empresas façam doações é empurrar todo mundo para o Caixa 2.
(REP) Vetos a outros trechos da minirreforma eleitoral foram mantidos, como o que retirava do texto da lei a obrigação dos provedores de internet de retirarem do ar, no prazo de 24 horas, publicações que incitassem o ódio ou que fossem denunciadas como falsas. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
VETO 32/2017
