Espetáculos e exposições de arte beneficiadas com incentivos fiscais devem oferecer ingressos gratuitos

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LOC: OS PROJETOS E APRESENTAÇÕES CULTURAIS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS DEVERÃO OFERECER UMA CONTRAPARTIDA SOCIAL, COMO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE INGRESSOS PARA PEÇAS DE TEATRO OU SHOWS MUSICAIS. LOC: É O QUE ESTABELECE UM PROJETO APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) A proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados altera a Lei Rouanet e obriga as produtoras e empresas culturais beneficiadas com patrocínios, doações e incentivos fiscais a oferecer contrapartida social. O texto original estabelece a oferta de ingressos a preços reduzidos e apresentações gratuitas a cada três meses em comunidades carentes. O relatório da senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, também determina a distribuição gratuita ou a venda de produtos e ingressos mais baratos, de acordo com regras que devem ser definidas pelo Ministério da Cultura. Para Fátima Bezerra, a iniciativa busca permitir a democratização do acesso a peças de teatro, shows musicais, espetáculos de dança, exposições e catálogos de arte. (Fátima Bezerra) “Ampliar o acesso à produção cultural implica, nesse contexto, a implementação de medidas que promovam acesso e fruição de bens, produtos e serviços culturais “visando a atenção às camadas da população menos assistidas ou excluídas do exercício de seus direitos culturais por sua condição socioeconômica, etnia, deficiência, gênero, faixa etária, domicílio, ocupação”. (Repórter) A proposta aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes deve ser analisada agora pelo plenário do Senado. PLC 91/2014