Presidente da CMO e líder da oposição criticam teto de gastos
O Orçamento de 2018 será o primeiro elaborado sob efeito da emenda constitucional que limitou as despesas do governo. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC), lamentou não poder utilizar as chamadas ‘sobras do orçamento’ para obras ou serviços, uma vez que esse dinheiro deve voltar aos cofres do Tesouro Nacional. “Se por um lado nós vamos nos preocupar única e exclusivamente com números, com a questão fiscal, nós não vamos nos preocupar com as pessoas. Certamente nos próximos anos nós vamos nos deparar com uma situação bastante complexa e que certamente vai necessitar um ajuste dessa PEC que nós estabelecemos”. O líder da oposição na CMO, deputado Bohn Gass (PT-RS), defendeu a revisão imediata do teto de gastos. Já o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), considera a medida necessária para a economia.
Transcrição
LOC: O ORÇAMENTO DE 2018 SERÁ O PRIMEIRO ELABORADO SOB EFEITO DA EMENDA QUE LIMITOU AS DESPESAS DO GOVERNO.
LOC: A IMPOSSIBILIDADE DE MEXER NAS SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS ESTÁ INCOMODANDO ATÉ A BASE DO GOVERNO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
TÉC: O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, lamentou não poder utilizar as chamadas ‘sobras do orçamento’, depois que passou a valer a emenda que limita os gastos públicos. Dário Berger gostaria que esse dinheiro pudesse ser direcionado para obras ou serviços. Mas a modificação, aprovada no final do ano, determinou que esse dinheiro deve voltar aos cofres do tesouro:
(BERGER): Se por um lado nós vamos nos preocupar única e exclusivamente com números, com a questão fiscal, dinheiro e nós não vamos nos preocupar com as pessoas. E na verdade, as pessoas não são números, elas são humanas. Elas precisam de atendimento. Enquanto nós não refletirmos sobre essa questão, certamente nos próximos anos nós vamos nos deparar com uma situação bastante complexa e que certamente vai necessitar um ajuste dessa PEC que nós estabelecemos.
(REP): O líder da oposição na Comissão, deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu a revisão imediata do teto de gastos. (BOHN GASS 0:29): Nós estamos no primeiro ano. Vai ter 19 anos ainda para fazer congelamento. Eu vou começar – se os deputados e senadores começarem agora, na base do governo, vendo que foi um erro – nós vamos ter rever. E tá em tempo de rever. É só a maioria da base do governo concordar. A emenda constitucional foi muito ruim para o país, foi para a Educação, foi para a Saúde, porque congela de forma injusta.
(REP): Por sua vez, o deputado mineiro Marcus Pestana, do PSDB, que foi relator da LDO, defende a manutenção do teto como medida necessária para a economia:
(PESTANA): O Brasil tem dois problemas centrais. O primeiro é a instabilidade política. Em segundo lugar vem o estrangulamento fiscal do setor público. Nós tivemos com dois anos seguidos com um déficit nominal de 10% do PIB. O endividamento público vai crescendo em ritmo de bola de neve. Portanto, o ajuste fiscal é o coração da superação da crise. E as pessoas ainda querem gastar mais?
(REP): O orçamento atual foi de aproximadamente 3 trilhões e 500 bilhões de reais.1 trilhão e 285 bilhões foram para a dívida pública; 562 bilhões foram para o regime geral da previdência; 306 bilhões para pagamento de todo pessoal da União e 270 bilhões para investimentos e outras despesas. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.
