Plenário aprova criação da Agência Nacional de Mineração

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LOC: SENADORES APROVAM A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. LOC: O NOVO ÓRGÃO VAI SUBSTITUIR O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Mineração vai substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral. Segundo o Governo, a mudança vai fortalecer o setor, promover melhor gestão dos recursos da União e atrair mais investimentos para o país. A Agência será dirigida por um colegiado formado por um diretor-geral e quatro diretores, indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Entre as atribuições, estão: fiscalizar as mineradoras e pessoas com direito de lavra; aprovar áreas que serão desapropriadas para exploração; e apreender, destruir ou doar bens e minérios extraídos ilegalmente. A ANM poderá, ainda, revogar títulos para pacificar regiões de conflitos. O relator da proposta, senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, ressaltou o desempenho da indústria extrativa mineral. (Aécio) “Ela responde por cerca de 4% do nosso Produto Interno Bruto por cerca de 9% do total de exportações nacionais em valores superiores a 22 bilhões de dólares.” (REP) Os senadores retiraram do texto o porte de arma de fogo para alguns dos servidores da autarquia, como geólogos e engenheiros. O pedido de impugnação foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá. (Randolfe) “Abre um precedente seríssimo. Se tem algo que nós não precisamos mais no Brasil é mais gente armada, quanto mais armas nós tivermos distribuindo mais chacinas mas crimes..” (REP) Fica excluída, ainda, a função de fiscalizar a segurança de barragens e o fechamento adequado das minas. Também não será cobrada a Taxa de Gestão de Recursos Minerais, para autorização de pesquisas e concessão de lavras, por exemplo. A MP faz parte de um pacote de três medidas provisórias que alteram o marco regulatório da mineração. O projeto vai à sanção presidencial. Da Rádio Senado, Marcella Cunha