Taxas alfandegárias para comércio de produtos lácteos podem ser cobradas — Rádio Senado
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Taxas alfandegárias para comércio de produtos lácteos podem ser cobradas

Um Projeto de Decreto Legislativo (PDS 223/2017) apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB – RR) estabelece a cobrança de taxas alfandegárias para produtos lácteos no âmbito do Mercosul. A intenção é reduzir as importações de leite e incentivar a produção nacional. O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), senador Ivo Cassol (PP – RO), disse, em audiência pública da CRA que discutiu as dificuldades do setor leiteiro, que a importação não pode prejudicar os produtores brasileiros. Segundo a senadora Ana Amélia (PP – RS), sem condições de competir com o preço do leite uruguaio, muitos produtores brasileiros estão encerrando as atividades.

27/11/2017, 11h47 - ATUALIZADO EM 27/11/2017, 12h14
Duração de áudio: 01:55
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: PROJETO DETERMINA COBRANÇA DE TAXAS ALFANDEGÁRIAS PARA PRODUTOS LÁCTEOS NO ÂMBITO DO MERCOSUL. LOC: A INTENÇÃO É REDUZIR AS IMPORTAÇÕES DE LEITE E INCENTIVAR A PRODUÇÃO NACIONAL. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: TÉC.: O projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, exclui do Tratado do Mercosul a isenção de taxas alfandegárias para o leite, o leite em pó e o soro de leite. Segundo o senador, a importação em grande quantidade de produtos lácteos vindos de países vizinhos tem gerado prejuízo aos produtores brasileiros de leite. Em outubro de 2017, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, chegou a suspender a importação de leite uruguaio, com a suspeita de que aquele país não produzia a totalidade do produto que exportava. Mas no início de novembro, a suspensão foi retirada. O presidente da Comissão de Agricultura, senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, disse, em audiência que discutiu as dificuldades do setor leiteiro, que a importação não pode prejudicar os produtores brasileiros. (Cassol) “Essa questão de importação de leite da Argentina, do Uruguai e colocando os nossos produtores de leite, infelizmente, à marginalidade do resultado financeiro que cada propriedade tem. Eu não tenho nada contra a importação, desde que venha respeitar os nossos produtores sem que nossos produtores tenham que pagar esta conta”. (Rep): Sem condições de competir com o preço do leite uruguaio, muitos produtores estão encerrando as atividades, como ressaltou a senadora Ana Amélia, do PP gaúcho. (A.Amélia) “No Rio Grande do Sul foram 19 mil famílias, 19 mil produtores deixaram de produzir leite pela falta de incentivo e pela falta de renda”. (Rep): O projeto que retira do Tratado do Mercosul a isenção de taxas aduaneiras para produtos lácteos comercializados entre o Brasil e os países do bloco está na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, onde aguarda a designação do relator. PDS 223/2017

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