CDR debate crise financeira dos municípios brasileiros
Prefeitos pedem 4 bilhões de reais para fechar as contas dos municípios, afirmando que milhares deles estão com as contas no vermelho. Os municipalistas também pediram a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2015) que corrija o valor repassado pela União para os programas municipais. A reivindicação foi feita durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR). A presidente da CDR, senadora Fátima Bezerra (PT – RN), apoiou a demanda financeira dos prefeitos.
Transcrição
LOC: PREFEITOS PEDEM QUATRO BILHÕES DE REAIS PARA FECHAR AS CONTAS DOS MUNICÍPIOS, AFIRMANDO QUE MILHARES DELES ESTÃO COM AS CONTAS NO VERMELHO.
LOC: OS MUNICIPALISTAS TAMBÉM PEDIRAM A APROVAÇÃO DE UMA EMENDA CONSTITUCIONAL DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
(Repórter) A audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aconteceu no dia nacional de mobilização de prefeitos, atraindo centenas deles a Brasília. O movimento municipalista afirma que milhares de prefeituras estão no vermelho. Paulo Zilkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, reconheceu que, com o aumento da carga tributária e da arrecadação federal, o repasse de recursos da União para os municípios aumentou este ano. Só que nas últimas décadas diferentes governos federais criaram programas sociais, especialmente nos setores de saúde e educação, e assinaram convênios com os prefeitos. Isto gerou um custo para os municípios de 61 bilhões de reais por ano. Os prefeitos pedem uma ajuda de mais de quatro bilhões de reais ao governo federal pois, segundo Paulo Zilkoski, a conta não fecha.
(Paulo Zilkosk) Se colocar metade das crianças da creche que determina o Plano Nacional de Educação, quantos bilhões precisa por (...) ano para poder dar? Não tem como sustentar isso. Não tem almoço de graça.
(Repórter) O movimento também está apoiando a aprovação de uma emenda constitucional pelo Congresso que corrija o valor repassado pela União para os programas municipais. A senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, apoiou a demanda financeira dos prefeitos.
(Fátima Bezerra) É muito pouco para os cofres do governo federal. Agora é muito para os municípios pelo país afora. Os municípios que (...) estão lá sem saber o que fazer para pagar o décimo-terceiro, para pagar dezembro e o custeio mínimo em áreas como educação e saúde.
(Repórter) A emenda constitucional que corrige o valor dos programas sociais nos municípios está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado aguardando a escolha de um relator.
PEC 66/2015
