Relator da receita do Orçamento diz que novo fundo eleitoral poderá reduzir recursos para outras áreas
O valor a ser destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha tem um limite de piso, mas não possui um valor máximo. A crítica foi feita pelo relator de receita da Lei do Orçamento da União de 2018 (PLN 20/2017), senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O senador Reguffe (sem partido-DF), também ficou preocupado com a possibilidade do orçamento ser ainda mais reduzido, principalmente em um período de crise econômica.
Transcrição
LOC: O VALOR A SER DESTINADO AO FUNDO ELEITORAL TEM UM LIMITE DE PISO MAS NÃO POSSUI UM VALOR MÁXIMO.
LOC: A CRÍTICA FOI FEITA PELO RELATOR DE RECEITA DA LEI DO ORÇAMENTO DA UNIÃO DE 2018, SENADOR ATAÍDES OLIVERIA, DO PSDB DE TOCANTINS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
TÉC: O relator da Receita do Orçamento de 2018, senador Ataídes de Oliveira, do PSDB de Tocantins, criticou o texto final da lei 13 mil 487, que criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Segundo análise do senador, o texto prevê que o valor do fundo é constituído por “dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente” a 30% das emendas das bancadas estaduais. Isso significa que o valor do fundo possui um piso mas não tem um teto. E que caberá ao Congresso Nacional estipular o valor a ser gasto, usando necessariamente as verbas do Orçamento:
(ATAÍDES) O dinheiro que irá bancar as campanhas públicas em 2018 sairá da onde? Para todos nós sairá das emendas impositivas das 27 bancadas impositivas das 27 bancadas do país, no valor de 162 milhões de reais, mais a renúncia fiscal do horário gratuito de televisão. Todas essas emendas representarão 4 bilhões e 400 milhões de reais. Esta não é a verdade! O valor vai ser determinado pelo Congresso Nacional!
(REP) Ataídes está preocupado com os demais programas do Orçamento. O senador Reguffe, do Distrito Federal também ficou preocupado com a possibilidade do Orçamento ser ainda mais reduzido, principalmente em um período de crise econômica:
(REGUFFE) Está se tirando um dinheiro que na minha concepção deveria estar na educação, na saúde, simplesmente para os partidos financiarem as campanhas. Não tem um valor fixo. Esse valor pode ser quatro, pode ser cinco bilhões. Na minha visão a campanha deveria ser financiada apenas com doações de pessoas físicas e com limite de doação.
(REP) Ataídes Oliveira afirma que essa possibilidade do Congresso determinar o gasto do Fundo de Financiamento de Campanha prejudicará a execução do Orçamento de 2018, pois terá de ser criada uma reserva para a futura decisão dos parlamentares. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.
