CCJ aprova aumento de pena para roubo com uso de armas de fogo ou explosivos

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UM PROJETO QUE AUMENTA A PENA PARA CRIMINOSOS QUE USAREM ARMAS DE FOGO OU EXPLOSIVOS EM ASSALTOS. LOC: ALGUNS SENADORES, NO ENTANTO, SE MANIFESTARAM CONTRA O AUMENTO DE PENAS, O QUE, NA VISÃO DELES, NÃO RESOLVE O PROBLEMA DE CRIMINALIDADE E AINDA AMPLIA A QUANTIDADE DE DETENTOS. REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) A proposta de autoria do senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, aumenta em dois terços a pena para quem usa armas de fogo ou explosivos em assaltos, podendo elevar a punição para até 30 anos, no caso de lesão corporal grave ou morte. Otto Alencar destacou a frequência de assaltos a bancos em todo o país, com o uso de artefatos. (Otto Alencar) No meu estado, o assaltante do banco, o que pega o dinheiro, ele é preso num dia e solto no dia seguinte porque tem dinheiro para contratar bons advogados. Então essa questão de explosão de banco, ou aumenta essa pena ou então vai gerar regra geral no Brasil. (Rep) O projeto teve o parecer favorável do relator, senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, que acatou uma emenda sugerida pela senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul. Ela qualificou também o crime de furto de explosivos. (Simone Tebet) Porque nós sabemos que o furto desses explosivos servirão para serem utilizados em outros crimes, e crimes esses muitas vezes se você furta um explosivo pra cometer um crime ele vai causar um mau muito grande a várias pessoas. (Repórter) O senador Lindbegh Farias, do PT do Rio de Janeiro, no entanto, anunciou voto contrário por considerar que o aumento da pena não resolve a criminalidade e somente amplia a população carcerária. (Lindbegh Farias) Todo dia aqui nessa CCJ tem algum projeto que aumenta pena. E não resolve nada. É a certeza da punição que inibe a realização de um crime. Não é o aumento de pena. (Repórter) Na mesma linha, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão, do PMDB do Maranhão, alertou para o número de projetos já aprovados que ampliam as penas. (LOBÃO) Nós estamos exagerando no que diz respeito à fixação de penas maiores do que as que já existem e que não são frouxas. Estamos chegando ao ponto de classificar quase todos os crimes como hediondos. (Repórter) A proposta segue para a Câmara dos Deputados. PLS 149/2015