Aprovada na CCJ, segue para a Câmara proposta que torna inafiançável crime contra idosos — Rádio Senado
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Aprovada na CCJ, segue para a Câmara proposta que torna inafiançável crime contra idosos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (08), por unanimidade, o projeto (PLS 373/2015) que torna hediondo o homicídio contra idosos. O autor, senador Elmano Férrer (PMDB – PI), sugeriu a proposta por conta do aumento do número de casos no país.  O relator, senador José Maranhão (PMDB – PB) reforçou a necessidade de maior punição para este tipo de crime, observando o número diário de casos de violência contra idosos.

08/11/2017, 12h41 - ATUALIZADO EM 06/06/2024, 09h43
Duração de áudio: 02:09

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU HOJE, POR UNANIMIDADE, O PROJETO QUE TORNA HEDIONDO O HOMICÍDIO CONTRA IDOSOS. LOC: O AUTOR, SENADOR ELMANO FÉRRER, DISSE QUE SUGERIU A PROPOSTA POR CONTA DO AUMENTO DO NÚMERO DE CASOS NO PAÍS. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. TEC: A proposta inclui na lista de crimes hediondos o homicídio contra os idosos. Crimes hediondos têm punição mais rigorosa e sem a possibilidade de pagamento de fiança. Latrocínio e estupro são alguns dos que já são considerados hediondos no país. O autor do projeto, senador Elmano Ferrer, do PMDB do Piauí, lembrou a fragilidade física dos idosos e o aumento do numero de casos de violência. (ELMANO) Como um dos prefeitos de Teresina e lá eu vivenciei esse drama, sobretudo, em famílias pobres, das agressões violências contra o idoso e aquilo chamava a atenção da própria sociedade. Então tomamos essa iniciativa ouvindo a própria sociedade. (REP) O relator, senador José Maranhão, do PMDB da Paraíba, reforçou a necessidade de maior punição para este tipo de crime, obsevando o número diário de casos de violência contra idosos. (MARANHÃO) Nós temos que ver a totalidade das circunstâncias, inclusive a cultura das pessoas. Eu sei perfeitamente que o Brasil é um dos países do mundo que menos se respeita as pessoas que pela idade já tem dificuldade de exercer o seu direito de defesa física até. (REP) A senadora Simone Tebet, do PMDB do Mato Grosso do Sul, sugeriu a inclusão no projeto de uma idade diferenciada para o idoso vítima deste crime. (TEBET) Que nós pudéssemos ter uma idade diferenciada como é a aposentadoria, a aposentadoria compulsória agora passou a ser 75 anos a pessoa vive mais, uma pessoa de 60 anos não é necessariamente um idoso a não ser que esteja enfermo. Então é essa a reflexão que faço para que nós possamos inclusive nesse projeto no futuro repensar o que é considerado idoso para pena. (REP) O Estatuto do Idoso regula direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Mas, segundo Elmano Ferrer, a atualização do Código Penal, em debate no Senado, pode alterar oportunamente a idade do idoso para efeito penal. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. PLS 373/2015

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