Congresso começa analisar MPs que aumentam impostos e afetam salários do funcionalismo

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LOC: O GOVERNO EDITOU DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PARA AUMENTAR O SEU CAIXA. A MP 805 SUSPENDE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVISTO PARA 2018 E AUMENTA A ALÍQUOTA DE DESCONTO DA PREVIDÊNCIA. LOC: E A MP 806, POR SUA VEZ, AUMENTA A TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS FECHADOS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: Como parte da tentativa do governo de equilibrar suas contas, foram enviadas ao Congresso Nacional duas medidas provisórias e um projeto de lei que aumentam a taxação sobre salários dos servidores públicos, suspendem a correção inflacionária de 5% anuais, reoneram as folhas de pagamento e tributam fundos de investimentos fechados. O governo afirma que essas medidas vão gerar mais de 27 bilhões de reais. O líder do PSDB, senador Tasso Jereissati, do Ceará, lamenta a dureza das medidas, mas entende que o governo está sem dinheiro e precisa pagar suas contas: (TASSO) Existe um problema concreto, que é: o governo não tem condições de estar aumentando sua dívida. O governo está absolutamente quebrado. E não tem condições de arcar com despesas que ele não tem caixa para pagar. Então, todas as medidas, mesmo que sejam antipáticas em função disso, têm de ser feitas. (REP) A MP 806 passa a cobrar imposto de renda em fundos de investimento. Já a MP 805 eleva de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores públicos que ganham mais que o teto da Previdência, hoje em 5 mil 189 reais e 82 centavos. Além disso, adia de 2018 para 2019 a correção dos salários dos servidores. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, criticou a opção do governo em taxar salários e suspender os reajustes: (PAIM) Mais de 50 carreiras do serviço público em todo o Brasil, fiquem com o salário totalmente congelado em 2018, não atendendo sequer à inflação e ao acordo que tinham firmado lá atrás de 5%. Isso é inadmissível. E não bastante ainda, ele resolve aumentar a alíquota da previdência, de 11 para 14%. Isso é uma redução de salário. Fazemos um cálculo preliminar, isso dá um prejuízo entorno de 10%. (REP) Além das duas Medidas Provisórias, o governo enviou um projeto de lei que reonera as folhas de pagamento de diversos setores. A estimativa é que a redução de renúncia fiscal gere um aumento na arrecadação de mais de 30 bilhões de reais até 2020. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.