Senado altera proposta que regulamenta serviço de transporte por aplicativos e texto volta à Câmara
Transcrição
LOC: SENADO RETIRA EXIGÊNCIA DE PLACA VERMELHA PARA TRANSPORTES POR APLICATIVOS E PROPOSTA VOLTA AGORA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
LOC: UMA OUTRA EMENDA APROVADA PELO PLENÁRIO DERRUBOU A OBRIGATORIEDADE DE OS CARROS SEREM REGISTRADOS EM NOME DOS MOTORISTAS DO UBER, 99 E CABIFY. REPÓRTER PAULA GROBA.
TÉC: Os senadores mantiveram a maior parte do texto que veio da Câmara dos Deputados, mas retiraram os três pontos mais polêmicos: a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas pelos carros que prestam serviço de transporte privado; a autorização por parte dos municípios para que o serviço funcionasse nessas localidades e a exigência de que o condutor fosse o proprietário do veículo. O senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, sugeriu a retirada deste item e alegou que a imposição de que o motorista fosse o dono do veículo restringiria o trabalho dos que hoje ganham renda com esta modalidade de transporte.
(PEDRO) Essa restrição não apresenta nenhum benefício. Tanto assim que não representa nem mesmo no setor de táxi em que o permissionário pode dispor de condutores auxiliares.
(REP) Apesar de retirar a necessidade de autorização pelos municípios, o texto mantém a fiscalização pelas prefeituras, como explicou o relator da proposta em plenário, senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro.
(EDUARDO) E dentro da regra os aplicativos vão passar para a prefeitura o seu banco de dados. Porque a prefeitura tem que saber quem são, quantos são e de onde são. E aí a prefeitura exerce a fiscalização que ela quiser.
(REP) Durante a votação, o Partido dos Trabalhadores tentou aprovar uma emenda que limitava a 10% o valor cobrado pelas empresas sobre os serviços prestados por taxistas e os chamados uberistas. Mas o plenário rejeitou a sugestão. O líder do PT, Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro, disse que a rejeição deste ponto prejudica os trabalhadores. Aprovada com modificações, a proposta retorna para a Câmara dos Deputados onde passará por nova votação. Da Rádio Senado, Paula Groba.