Nova lei dá prioridade para professores na restituição do IR — Rádio Senado
Imposto de renda

Nova lei dá prioridade para professores na restituição do IR

Professores terão prioridade na hora de receber a restituição do Imposto de Renda. A Lei 13498/2017, que teve origem em projeto (PLS 6/2009) do Senador Cristovam Buarque (PPS – DF), foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União. Para o senador Cristovam Buarque, a prioridade na restituição é um gesto de valorização dos professores.

27/10/2017, 10h44 - ATUALIZADO EM 27/10/2017, 12h40
Duração de áudio: 01:34
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: PROFESSORES TERÃO PRIORIDADE NA HORA DE RECEBER A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. LOC: LEI QUE TEVE ORIGEM EM PROJETO DO SENADOR CRISTOVAM BUARQUE FOI PUBLICADA NESTA SEXTA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TEC: A Lei 13 mil, 498, de 2017, determina que, depois dos idosos, os profissionais cuja maior parte da renda venha do magistério, tenham prioridade na hora de receber a restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física. A norma teve origem em um projeto apresentado em 2009, aprovado no Senado em 2011 e que demorou seis anos para ser votado na Câmara. O autor é o senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal. Para ele, a prioridade na restituição é um gesto de valorização dos professores: (Cristovam) Os salários são tão baixos, dos professores, que talvez poucos se beneficiem, mas o que é importante é que é um gesto que a sociedade brasileira faz para dizer: “professor é algo importante, tão importante que nós damos certos privilégios, vantagens.” Eu gostaria de ver muitas outras vantagens, mas essa foi possível: o professor será tratado diferente dos outros contribuintes, recebendo a devolução do imposto de renda antes das outras pessoas. (REP) A lei entra em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2018. Em 2017, a restituição está sendo paga em sete lotes, até dezembro. De acordo com a receita, 28,5 milhões de contribuintes fizeram sua declaração de Imposto de Renda. Lei 13.498/2017 (PLS 6/2009)

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