Comissão da Lei Kandir apresenta relatório final na próxima semana

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LOC: A comissão mista especial formada para DEFINIR UM MODELO DE RESSARCIMENTO AOS ESTADOS E DETERMINAR o pagamento de dívidas ACUMULADAS por conta de desoneração de exportações fez nesta quinta-feira sua última audiência pública. loc: representantes do agronegócio e da indústria de goiás foram ouvidos. o relatório deve ser conhecido na próxima semana, como informa o repórter bruno lourenço. (Repórter) A vice-presidente da comissão, senadora Lúcia Vânia, do PSB de Goiás, disse que a maior dificuldade é conseguir conciliar as várias frentes relacionadas à Lei Kandir, que desonerou exportações de produtos não industrializados: governadores, que buscam o ressarcimento, e empresários, que acham injusto serem taxados. Lúcia Vânia afirmou que o tema é complexo, pois envolve muitos interesses. (Lúcia Vânia) Sem dúvida alguma é uma questão que inquieta todos os estados, principalmente aqueles que são produtores de grãos. (Repórter) O presidente da Federação das Indústrias de Goiás, Pedro Alves de Oliveira, no entanto, disse que é preciso cuidado para não prejudicar os agricultores. Caso contrário, a China vai buscar outros lugares para comprar soja, por exemplo. (Pedro Alves de Oliveira) Eu sou representante da indústria. Mas não vai ser enfraquecendo, criando dificuldade para o produtor que nós vamos a solução para nossa agroindústria. Não será dessa forma, eu acho que temos, senadora Lúcia Vânia, que viabilizar mais atividade da agroindústria. Por que a soja é exportada com 0% e o farelo com 2,5%? Por quê? (Repórter) O relator, senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, anunciou que a audiência com os representantes de Goiás foi a última da comissão. ( Wellington Fagundes) E com isso nós temos condições e esperamos poder aprovar o nosso relatório. Inclusive já para semana que vem, senadora Lúcia Vânia, já estaremos apresentando o nosso relatório. (Repórter) O texto aprovado na comissão mista especial seguirá direto para os plenários do Senado e da Câmara, sem passar pelas comissões permanentes das duas casas. LOC: O Supremo Tribunal Federal deu até o final de novembro para o Congresso Nacional regulamentar a distribuição dos recursos do fundo de compensação dos estados exportadores. Caso a lei não saia, caberá ao Tribunal de Contas da União definir as regras de repasse e calcular as cotas de cada um dos interessados.