Redução da maioridade penal é criticada em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos
A redução da maioridade penal foi criticada durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Para os palestrantes, condenar menores de 16 anos pode contribuir para que eles entrem mais novos no mundo do crime. O professor de direito penal, Cézar Bitencourt, observou que as prisões brasileiras já estão lotadas e que os jovens, caso condenados, podem sair do cárcere como integrantes de facções criminosas. O conselheiro federal da OAB, Renato Figueira, não acredita que a redução da maioridade seja a saída para reduzir o número de crimes praticados por menores porque eles são influenciados por adultos. Para o senador João Capiberibe (PSB-AP) a diminuição de crimes está em uma melhoria na política de encarceramento e não na redução da maioridade penal.
Transcrição
LOC: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É CRITICADA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.
LOC: ARGUMENTO É QUE PERMITIR A CONDENAÇÃO DE MENORES DE 16 ANOS PODE CONTRIBUIR PARA QUE CRIANÇAS E ADOLESCENTE ENTREM MAIS NOVOS NO MUNDO DO CRIME. REPÓRTER ADRIAN ALENCAR
TÉC: A redução da maioridade penal e suas possíveis consequências foram debatidas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos. Representantes da Defensoria Pública da Infância do Rio de Janeiro; da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul e da Ordem dos Advogados do Brasil analisaram a PEC que permite a condenação de menores de 16 anos por crimes considerados graves. O professor de direito penal Cézar Bitencourt observou que as prisões brasileiras já estão lotadas e que os jovens, caso condenados, podem sair delas como integrantes de facções criminosas. O conselheiro federal da OAB, Renato Figueira, discordou que a redução da maioridade seja a saída para reduzir o número de casos que envolvem jovens em desacordo com a lei, pois, na avaliação dele, esses menores são influenciados por adultos. Para Figueira, caso a proposta seja aprovada, crianças e adolescentes entrarão cada vez mais cedo na criminalidade.
(Renato Figueira) “Sim, então vamos penalizar, vamos colocar na cadeia, os menores entre 16 e 18 anos. Ótimo, aí o tráfico deles não vai se valer. Mas quem pode assegurar que ele não vai se valer com muito mais amplitude e mais facilidade de menores aí de 14, 15, 13 anos, 12 anos, quem pode afirmar isto?”.
(Rep) Para o senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, a solução para a diminuição de crimes está em uma melhoria na política de encarceramento, e não na redução para 16 anos da maioridade penal.
(João Capiberibe) “Se aumenta as penas, se reduz, ou se tenta reduzir a maioridade penal na expectativa de se reduzir a violência, mas o que nós estamos vendo é um crescimento assustador da violência no país. Ou seja, a política do encarceramento é um absurdo.”
(Rep) O projeto flexibiliza a maioridade penal nos casos em que menores cometem crimes hediondos, como latrocínio, estupro, extorsão e lesão corporal seguida de morte. Da Rádio Senado, Adrian Alencar.
PEC 33/2012
