CAS deve debater proposta que prevê demissão de servidor por mau desempenho

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DEVE DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A PROPOSTA QUE PERMITE A DEMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTÁVEIS POR MAU DESEMPENHO. LOC: O ASSUNTO É POLÊMICO E DIVIDE OPINIÃO DE SENADORES, SINDICALISTAS E ESPECIALISTAS EM FINANÇAS PÚBLICAS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter ) A proposta em análise na Comissão de Assuntos Sociais regulamenta a Constituição e permite a demissão do servidor público estável, concursado, caso tenha mau desempenho no trabalho. Pelo texto, os servidores municipais, estaduais e federais serão avaliados uma vez por ano com base em critérios como qualidade do serviço, atendimento ao cidadão, produtividade e responsabilidade. Só pode ser exonerado quem receber notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas ou tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações. A proposta divide a opinião de senadores, especialistas em finanças públicas e sindicalistas. Quem é a favor da avaliação periódica, defende que iniciativa assegura a ampla defesa e busca valorizar os bons servidores. Já quem é contra justifica que a estabilidade impede casos de interferência no serviço público. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que pediu a audiência pública, teme que o servidor sofra perseguições políticas. (Paulo Paim) “Agora virou moda perseguir o servidor público. È como se o servidor público concursado fosse culpado de todos os males. Então, de uma forma ou de outra, este projeto foi uma infeliz ideia, que vai entregar como se fosse uma caça às bruxas, aquele servidor que não quiser cumprir uma ordem indevida, o que beira às vezes, a corrupção que vier a acontecer” (Repórter) A audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais deve contar com representantes de servidores de diversas categorias e ainda não tem data definida. Requerimento CAS 136/2017 PLS 116/2017 – Complementar