Comissão aprova relatório que prorroga Recine até 2019
A Comissão Mista da Medida Provisória 796/2017, que prorroga até dezembro de 2019 a isenção de tributos prevista no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - Recine, aprovou o relatório final, nesta terça-feira (10). Para a relatora da MP, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o programa é responsável pela construção e modernização das salas de cinema do país. Até 2016, foram implantadas 1.136 salas de cinema e quase todas operam com projeção digitalizada. Foram apresentadas 31 emendas à MP, sendo sete acatadas por Marta Suplicy. Uma delas estende a isenção fiscal também aos jogos audiovisuais eletrônicos de produção independente.
Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRORROGA ISENÇÃO FISCAL DO RECINE ATÉ DEZEMBRO DE 2019.
LOC: PARA A RELATORA, SENADORA MARTA SUPLICY, O PROGRAMA É RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS SALAS DE CINEMA DO PAÍS. REPÓRTER MARINA FERREIRA.
(Repórter) Foi aprovado o relatório da Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória 796, que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, o Recine. O programa suspende a cobrança de tributos federais sobre a compra de equipamentos e materiais cinematográficos para a modernização de salas de cinema. Para a relatora da proposta, senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, a vigência do Recine, desde 2012, possibilitou que o parque cinematográfico brasileiro seja o mais moderno de toda a história devido à redução dos custos de importação dos instrumentos obrigatórios para construção das salas. Até o ano passado foram implantadas 1.136 salas de cinema e quase todas operam com projeção digitalizada. O relatório teve trinta e uma emendas apresentadas, sendo sete acatadas por Marta Suplicy. Uma delas estende a isenção fiscal também aos jogos audiovisuais eletrônicos de produção independente.
(Marta Suplicy) Um dos segmentos da indústria do entretenimento que mais cresce no mundo atualmente. Além da sua capacidade de geração de empregos e renda, o jogo também é um campo rico em produção cultural.
(Repórter) Outra emenda acatada no relatório foi a do deputado Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, que permite aos profissionais da música brasileira ter acesso ao Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional, o Funcine.
(Otávio Leite) São os mesmos profissionais que atuam no mesmo setor do cinema, são os mesmos que fazem as películas, mas que também fazem os musicais, que fazem os filmes. A ideia é que audiovisual musical brasileiro também possa acessar dentro dos princípios que a lei fixa.
(Repórter) De acordo com o relatório, a isenção tributária do Recine é estimada em 11 milhões de reais. A proposta será votada agora pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
MP 796/2017
