Plenário vai analisar voto distrital misto
A proposta que institui o voto distrital misto é destaque da pauta do Plenário da próxima semana, a partir do dia 09. O PLS 345/2017 que institui o voto distrital nas eleições para deputados e vereadores é de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Para ele, a proposta contempla “um anseio da sociedade e é a mudança perfeita, entendo eu, em completar o novo modelo político do Brasil”. O Plenário ainda pode analisar outras propostas, entre elas, o PLC 44/2016 que altera o Código Penal Militar para estabelecer que a Justiça Militar da União deverá julgar os crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares das Forças Armadas. O relator, o senador Pedro Chaves (PSD-MT), defende a aprovação da proposta.
![Plenário do Senado durante sessão deliberativa extraordinária.
Participam:
senador Cristovam Buarque (PPS-DF);
senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE);
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA);
senador Lindbergh Farias (PT-RJ);
senador Paulo Rocha (PT-PA);
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
senador Romário (Pode-RJ);
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM);
deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Plenário do Senado durante sessão deliberativa extraordinária.
Participam:
senador Cristovam Buarque (PPS-DF);
senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE);
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA);
senador Lindbergh Farias (PT-RJ);
senador Paulo Rocha (PT-PA);
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
senador Romário (Pode-RJ);
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM);
deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/10/06/plenario-vai-analisar-voto-distrital-misto/23665739418_cdd66f890c_o.jpg/@@images/96566827-eca6-4cac-a82d-0a57f33790fd.jpeg)
Transcrição
LOC: A PROPOSTA QUE INSTITUI O VOTO DISTRITAL MISTO É DESTAQUE DA PAUTA DO PLENÁRIO DA PRÓXIMA SEMANA (DESTA SEMANA).
LOC: O PLENÁRIO AINDA PODE ANALISAR QUATRO PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO. CONFIRA A AGENDA DO PLÉNARIO COM O REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO.
TÉC: Aprovadas as regras eleitorais para 2018, os senadores começam a analisar propostas para 2020. Uma delas é a que prevê o voto distrital misto para as eleições das Assembleias Legislativas, das Câmaras dos Deputados e Municipais, além da Câmara Distrital. De autoria do senador Eunício Oliveira, a iniciativa tramita em conjunto com outros projetos. Para Eunício, a iniciativa vai complementar um novo modelo político para o país.
(Eunício) Acho extremamente importante, não é porque é da minha autoria, que é o voto distrital misto - que é um anseio da sociedade e é a mudança perfeita, entendo eu, em completar o novo modelo político do Brasil.
(REP) No plenário estão, ainda, dois projetos originários da Câmara dos Deputados. O primeiro garante às mulheres vítimas de violência doméstica atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidoras. O outro altera o código Penal Militar para estabelecer que a Justiça Militar da União deverá julgar os crimes dolosos contra a vida de civis quando praticados por militares da Marinha, Exército e Aeronáutica no exercício de suas funções. Relator, o senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, defendeu a aprovação da proposta.
(Pedro Chaves) Antes de qualquer discussão mais aprofundada é preciso esclarecer que o projeto não cria nenhum tribunal de exceção, nem dá aos militares os superpoderes. Na verdade, o projeto cristaliza, na forma da lei, entendimento já consolidado.
(Rep) Também na pauta do Senado o projeto do senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, que estimula a inclusão automática de dados nos cadastros positivos de crédito, e a votação de quatro Propostas de Emenda à Constituição. Entre elas, a que trata da proibição dos integrantes da Justiça Eleitoral terem filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função e a que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança, que garante recursos para o combate à violência no país. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo.
PLS 345/2017 – VOTO DISTRITAL
PLC 7/2016 – VIOLÊNCIA DOMÊSTICA
PLC 44/2016 – CÓDIGO PENAL MILITAR
PLS 212/2017 – CADASTRO POSITIVO
PEC 4/2017 – MEMBROS JUSTIÇA ELEITORAL
PEC 24/2012 – FUNDA DA SEGURANÇA PÚBLICA