Ecad falta à audiência sobre isenção de direitos autorais para rádios comunitárias — Rádio Senado
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Ecad falta à audiência sobre isenção de direitos autorais para rádios comunitárias

Representantes do Ecad faltaram à audiência pública promovida pela Comissão Senado do Futuro nesta quinta-feira (28). O objetivo da reunião era discutir sobre a redução ou isenção da cobrança do direito autoral para rádios comunitárias. O presidente da comissão, senador Hélio José (PMDB-DF), afirmou que o Ecad tem se esquivado de tratar do assunto, e que ele vai apresentar um projeto de lei para isentar as rádios e televisões comunitárias da cobrança do Ecad. A Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço) defendeu um projeto neste sentido que está na Câmara dos Deputados há 20 anos (PL 3968/1997).

28/09/2017, 20h52 - ATUALIZADO EM 29/09/2017, 08h54
Duração de áudio: 02:13
A Comissão Senado do Futuro (CSF) realiza audiência pública para discutir cobrança de direitos autorais, pelo ECAD, das rádios comunitárias.

Participam:
Wilmar Lacerda;
representante do MCTI, Rodrigo Gebrim;
presidente da CSF, senador Hélio José (PMDB-DF);
presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias dos Santos;
secretário-geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Ronaldo Martins.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: O ECAD NÃO ENVIOU REPRESENTANTES PARA DEBATER NA COMISSÃO SENADO DO FUTURO A RELAÇÃO DO ÓRGÃO COM AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS. LOC: O SENADOR HÉLIO JOSÉ AFIRMOU QUE O PAPEL DO ECAD PRECISA SER DISCUTIDO PELO CONGRESSO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: Em junho, a Comissão Senado do Futuro promoveu uma audiência com as Rádios Comunitárias onde foi constatado um problema em relação às cobranças de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação, o ECAD. Foi marcada então uma nova audiência pública com o convite a representantes do ECAD para uma discussão sobre a redução ou isenção da cobrança do direito autoral para Rádios Comunitárias. No entanto, o ECAD não enviou representantes para o debate. O presidente da comissão, senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, afirmou que o órgão tem seguidamente fugido de explicar suas cobranças e vai trazer o assunto para o Congresso: (HÉLIO) Essa audiência foi convocada em razão das denúncias, quando se observou que a sobrevivência das rádios podia estar comprometida com a ação do ECAD e que pode se constituir um grave atentado à liberdade de comunicação. Quero anunciar que pretendo apresentar em breve, um projeto de lei com o objetivo de isentar as rádios e televisões comunitárias, da cobrança de taxa do ECAD. E que a gente pode inclusive, enriquecer mais dados, para pedir um CPI do ECAD (PENNA) Geremias dos Santos, presidente da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias, lembrou que existem projetos na Câmara dos Deputados que tratam de isenções do ECAD e estão parados, em especial o 3.968 de 1997: (GEREMIAS) Eu quero que vocês percebam a força política e financeira que tem o ECAD. Tem 20 anos que tem um projeto de lei na Câmara Federal para isentar alguns segmentos do pagamento do ECAD, inclusive nós, das rádios comunitárias e esse projeto até hoje não foi à votação. (PENNA) Rodrigo Gebrim, diretor substituto de fiscalização do ministério das Comunicações, manifestou seu apoio à proposta de isenção de cobrança do ECAD às rádios comunitárias: (GEBRIM) De fato, entendemos que não é necessária a cobrança do ECAD para a rádiodifusão comunitária, porque a fonte de renda da rádio comunitária, que é o apoio cultural, é para ela se manter. Ela não tem finalidade lucrativa. (PENNA) Os representantes das rádios comunitárias ainda explicaram que devido à proibição da veiculação de comerciais, a situação financeira de muitas delas é extremamente frágil. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini. PL 3.968/1997 (CD)

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