Debatedores defendem MP que altera Código de Mineração

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LOC: A COMISSÃO QUE ANALISA A MP QUE ALTERA REGRAS DO SETOR MINERAL OUVIU REPRESENTANTES DO IBAMA, DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS EM PESQUISA MINERAL LOC: O PRAZO DE LICENÇA PARA PESQUISAS E A TAXAÇÃO SOBRE AS EMPRESAS DO SETOR FORAM ALGUNS DOS TEMAS ABORDADOS NA REUNIÃO. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: A medida provisória altera 23 pontos do Código da Mineração em vigor no país há 30 anos. Uma das mudanças previstas na MP 790 é a ampliação do prazo para a realização de pesquisa mineral, que será de dois a quatro anos. Hoje é de um a três anos. A alteração do prazo foi elogiada pelo advogado e professor da UNB, Adriano Trindade. Ele também ressaltou a ampliação das multas como forma de coibir ilegalidades. (TRINDADE) Ainda que se espere que haja uma avaliação com relação à conduta do relator e que a multa tem que ser necessariamente proporcional a essa conduta é muito importante que o estado ele tenha condições de exercer o seu poder de polícia com efetividade. (Rep) A MP estabelece que quem desrespeitar as normas do Código de Mineração, pode pagar multas de 2 mil a 30 milhões de reais. Hoje, o teto é de 2,5 milhões. O governo alega que a atualização do código vai reduzir a burocracia e estimular a atividade de exploração mineral, como explicou o representante do Ministério de Minas e Energia, Vicente Cruz. (VICENTE) De atrair novos investimentos para o setor mineral, de recuperar a estabilidade regulatória e a segurança jurídica e proporcionar a retomada do crescimento da indústria mineral brasileira. O Brasil busca esse investidor e pra trazer de volta esta credibilidade é preciso regras claras, simples, objetivas. (Rep) Na avaliação do Ibama, a MP reforça a necessidade de recuperação de áreas degradadas, o que é considerado um ponto positivo na visão do órgão ambiental. O relator da MP, senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, ainda pretende promover outros debates sobre as alterações previstas na MP e já adianta que fará reparos na proposta, que podem ocorrer no prazo para pesquisa mineral e na taxação de empresas do setor. (FLEXA) O setor de exploração de minerais da construção civil pagam taxas muito superiores aquelas pagas por uma mineradora com faturamento milhares de vezes maior porque eles só podem pedir uma área de até 50 hectares pra fazer a exploração, quando a mineradora pode explorar até 10 mil hectares. (Rep) A previsão do senador Flexa Ribeiro é que o relatório seja votado pela comissão até o dia 20 de outubro. Da Rádio Senado, Paula Groba.