Comissão ouve representantes do Ministério de Minas e Energia sobre MP da exploração mineral

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LOC: A COMISSÃO MISTA QUE EXAMINA A MP 789, QUE MUDA O CÁLCULO DOS IMPOSTOS COBRADOS DA EXPLORAÇÃO MINERAL, PROMOVEU SUA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA. LOC: FORAM OUVIDOS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, QUE EXPLICARAM A NECESSIDADE DE MUDANÇAS LEGAIS NO SETOR. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: A MP 789 é uma das três medidas provisórias que o governo editou para tratar da exploração mineral no Brasil. A comissão mista que analisa a medida promoveu a primeira audiência pública para debater a proposta. Foram ouvidos nesta reunião os representantes do governo. Fernando Ramos Nóbrega, diretor do departamento de gestão de políticas de geologia, mineração e transformação mineral do Ministério de Minas e Energia, defendeu regras que evitem disputas em tribunais sobre a questão mineral e destacou a necessidade de entendimento na repartição dos recursos gerados pela mineração: (FERNANDO) A legislação, ela tinha pontos que não eram muito claros e geravam bastante judicialização. A ideia foi tentar diminuir ao máximo esses pontos e criar condições onde houvesse clareza e diminuição dessa judicialização. Também foi vista a necessidade de garantir uma participação justa da atividade de mineração ao estado e à sociedade. (PENNA) O relator da MP 789, deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, explicou que não concordava com a proposta presente na medida que cria uma tabela crescente de cobrança de impostos sobre o minério de ferro, variando em função da cotação internacional do produto: (PESTANA) Parecem não fazer sentido alíquotas variáveis, que flutuem com o preço. Me parece que não tem muito sentido econômico uma escadinha de alíquotas, no caso específico do minério de ferro. Tanto é verdade isso, que as outras atividades minerais têm uma alíquota única. (PENNA) O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, mostrou-se preocupado com artifícios presentes no texto da Medida Provisória, que podem, segundo ele, prejudicar o estado e os municípios em que ocorra a mineração: (FLEXA) A operação entre estabelecimento da mesma empresa, ou entre empresas coligadas, ou do mesmo grupo econômico, não será considerado saída por venda. Na leitura que eu faço- deus queira que eu esteja errado -isso acontece no Pará, onde o minério é transferido da mina de Carajás, para o porto de Itaqui, para de lá ser exportado. Então, aqui, está considerando como ponto final a saída para exportação. (PENNA) Devem ocorrer mais três audiências públicas na Comissão antes da votação do relatório do deputado Marcus Pestana. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini. MP 789/2017