Comissão ouve representantes do Ministério de Minas e Energia sobre MP da exploração mineral
A Comissão da Medida Provisória 789/2017, que muda o cálculo dos impostos cobrados sobre a exploração mineral, promoveu nesta terça-feira (19) sua primeira audiência pública. Representantes do Ministério de Minas e Energia explicaram a necessidade de mudanças na legislação do setor. Participaram do debate o diretor do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia e Transformação Mineral, Fernando Ramos Nóbrega; o diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral, José Luiz Amarante Araújo; e o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, Victor Hugo Froner Bicca.
![Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 789, de 2017, que altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, realiza audiência pública para debater a medida provisória.
Mesa:
diretor do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Fernando Ramos Nóbrega;
relator da CMMPV 789/2017, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG);
presidente da CMMPV 789/2017, senador Paulo Rocha (PT-PA);
diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), José Luiz Amarante Araújo;
diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, Victor Hugo Froner Bicca
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 789, de 2017, que altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, realiza audiência pública para debater a medida provisória.
Mesa:
diretor do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Fernando Ramos Nóbrega;
relator da CMMPV 789/2017, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG);
presidente da CMMPV 789/2017, senador Paulo Rocha (PT-PA);
diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), José Luiz Amarante Araújo;
diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, Victor Hugo Froner Bicca
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/09/19/comissao-ouve-representantes-do-ministerio-de-minas-e-energia-sobre-mp-que-muda-calculo-dos-impostos-da-exploracao-mineral/36494748324_f40d54869e_o.jpg/@@images/dc273011-02a6-4081-9d05-a698121517ea.jpeg)
Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA QUE EXAMINA A MP 789, QUE MUDA O CÁLCULO DOS IMPOSTOS COBRADOS DA EXPLORAÇÃO MINERAL, PROMOVEU SUA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
LOC: FORAM OUVIDOS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, QUE EXPLICARAM A NECESSIDADE DE MUDANÇAS LEGAIS NO SETOR. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
TÉC: A MP 789 é uma das três medidas provisórias que o governo editou para tratar da exploração mineral no Brasil. A comissão mista que analisa a medida promoveu a primeira audiência pública para debater a proposta. Foram ouvidos nesta reunião os representantes do governo. Fernando Ramos Nóbrega, diretor do departamento de gestão de políticas de geologia, mineração e transformação mineral do Ministério de Minas e Energia, defendeu regras que evitem disputas em tribunais sobre a questão mineral e destacou a necessidade de entendimento na repartição dos recursos gerados pela mineração:
(FERNANDO) A legislação, ela tinha pontos que não eram muito claros e geravam bastante judicialização. A ideia foi tentar diminuir ao máximo esses pontos e criar condições onde houvesse clareza e diminuição dessa judicialização. Também foi vista a necessidade de garantir uma participação justa da atividade de mineração ao estado e à sociedade.
(PENNA) O relator da MP 789, deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, explicou que não concordava com a proposta presente na medida que cria uma tabela crescente de cobrança de impostos sobre o minério de ferro, variando em função da cotação internacional do produto:
(PESTANA) Parecem não fazer sentido alíquotas variáveis, que flutuem com o preço. Me parece que não tem muito sentido econômico uma escadinha de alíquotas, no caso específico do minério de ferro. Tanto é verdade isso, que as outras atividades minerais têm uma alíquota única.
(PENNA) O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, mostrou-se preocupado com artifícios presentes no texto da Medida Provisória, que podem, segundo ele, prejudicar o estado e os municípios em que ocorra a mineração:
(FLEXA) A operação entre estabelecimento da mesma empresa, ou entre empresas coligadas, ou do mesmo grupo econômico, não será considerado saída por venda. Na leitura que eu faço- deus queira que eu esteja errado -isso acontece no Pará, onde o minério é transferido da mina de Carajás, para o porto de Itaqui, para de lá ser exportado. Então, aqui, está considerando como ponto final a saída para exportação.
(PENNA) Devem ocorrer mais três audiências públicas na Comissão antes da votação do relatório do deputado Marcus Pestana. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.
MP 789/2017