CAS pode regulamentar profissão de cuidador

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PODE REGULAMENTAR A PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSOS, CRIANÇAS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇA RARA. LOC: A INICIATIVA CRIAR EMPREGOS, VALORIZAR E GARANTIR OS DIREITOS TRABALHISTAS DA CATEGORIA. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) A proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoa com deficiência ou doença rara. O texto estabelece que a atividade deve ser exercida em residências, comunidades ou instituições por diplomados no ensino fundamental, com curso de qualificação na área, maiores de 18 anos com bons antecedentes criminais e atestados de aptidão física e mental. Entre as atribuições, o cuidador deve buscar a autonomia e a independência e zelar pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal e recreação da pessoa que acompanha e dá assistência. O relator da matéria, senador Elmano Férrer, do PMDB do Piauí, disse que a iniciativa busca criar empregos, valorizar e garantir os direitos trabalhistas da categoria. (Elmano Ferrer) “As atividades que aqui tratamos representam necessidades e oportunidades, com um espaço enorme para a empregabilidade . São espécies de trabalho em que há presença significativa da informalidade. Há milhares ou milhões de trabalhadores que podem ser trazidos para o mercado formal” (Repórter) Já o senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, questionou se a iniciativa não vai prejudicar as prefeituras. (Ronaldo Caiado) “São muitas as creches que hoje estão fechando, são muitas as escolas hoje que não estão sendo abertas, também por causa de exigências que foram feitas no sentido da presença de pedagogos, de acompanhantes, de professores. Isso está certo, só que o município não tem arrecadação suficiente para implantar aquilo que foi colocado na lei” (Repórter) A proposta deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais e depois pelo plenário do Senado.