Ministra do TST afirma que juízes podem decidir questões trabalhistas conforme convenções internacionais
Os juízes do trabalho não precisam descumprir a reforma Trabalhista, mas podem decidir com base na interpretação das convenções internacionais. A opinião foi apresentada por uma ministra do Tribunal Superior do Trabalho durante audiência pública do Senado. O senador Paulo Paim (PT – RS) reclamou do presidente da República, Michel Temer, não ter vetado nenhum artigo da nova lei.
Transcrição
LOC: OS JUÍZES DO TRABALHO NÃO PRECISAM DESCUMPRIR A REFORMA TRABALHISTA, MAS PODEM DECIDIR COM BASE NA INTERPRETAÇÃO DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS.
LOC: A OPINIÃO FOI APRESENTADA POR UMA MINISTRA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SENADO. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
(Repórter) Todos os convidados que participaram da audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho criticaram a reforma trabalhista aprovada este ano. Foram mencionados pontos como a negociação coletiva, o direito de organização e a preferência para o acordo entre patrões e empregados ao invés do previsto em lei. Para a professora da Universidade de Brasília, Gabriela Delgado, a nova lei é um retrocesso.
(Gabriela) Porque nós institucionalizamos uma servidão voluntária nos espaços dos contratos individuais de trabalho e também das negociações coletivas trabalhistas.
(Repórter) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, reclamou do presidente da República, Michel Temer, não ter vetado nenhum artigo da nova lei.
(Paulo Paim) Não vetou um artiguinho. Sancionou na íntegra absurdos que tem ali.
(Repórter) A ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Arantes, desmentiu que os juízes trabalhistas estejam sendo orientados a descumprirem a lei.
(Delaíde Arantes) Isto não é verdade. Mas a magistratura está sendo alertada (...) sobre a necessidade de se interpretar a reforma trabalhista à luz das normas internacionais.
(Repórter) A senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, reclamou da cobertura dos veículos de imprensa sobre a reforma trabalhista.
(Regina Sousa) Dizer que a terceirização não rebaixa salários é um absurdo muito grande. Mas (...) a mídia está entregando a mercadoria encomendada a ela. E isto tem preço.
(Repórter) A nova lei trabalhista vai entrar em vigor a partir de novembro. As principais regras trabalhistas da Constituição Federal estão nos artigos sétimo e oitavo. O Brasil é signatário de oitenta convenções da Organização Internacional do Trabalho.
