Comissão aprova MP que trata dos acordos de leniência com bancos
A Comissão Mista da Medida Provisória 784/2017 aprovou o seu relatório final. A MP permite que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários façam acordos de leniência com instituições financeiras, a versão empresarial da delação premiada. O objetivo é tornar mais efetivo o processo administrativo de fiscalização do mercado financeiro pelo Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários. O relatório da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) incorporou algumas das emendas apresentadas. O relatório permite que o Ministério Público tenha acesso aos dados apurados pelo BC e pela CVM nos acordos, mesmo envolvendo sigilo. O presidente da comissão, senador Lasier Martins (PSD-RS), acha que o país está “começando a entrar em outra fase de gestão pública no Brasil: do acordo, da transparência”, avaliou.
Transcrição
LOC: O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA COM BANCOS FOI APROVADO NA COMISSÃO MISTA.
LOC: A PROPOSTA PERMITE QUE O BANCO CENTRAL E A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS UTILIZEM O MECANISMO PARA PUNIR INSTITUIÇÕES QUE COMETERAM CRIMES. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO.
(Repórter) A relatora da Medida Provisória, senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, acatou integralmente cinco das 97 emendas apresentadas. Outras 28 foram acolhidas parcialmente. Lídice destacou que todas as partes foram ouvidas e que a medida deve ser construída para beneficiar o desenvolvimento do País.
(Lídice da Mata) Não fiz um relatório voltado para nenhuma posição de ser de oposição ou ser de governo. Esse relatório foi debatido com o Banco Central, com a Comissão de Valores Mobiliários e com mais uma série de entidades que participaram das três audiências públicas.
(Repórter) A emepê permite que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários firmem acordos de leniência com pessoas físicas ou jurídicas que praticaram crimes. Para casos de infrações administrativas, a proposta estabelece, ainda, a elevação das multas aplicáveis de 250 mil para até 2 bilhões de reais. Durante a votação do relatório, quatro destaques também foram aprovados. Dois deles pediam a volta de artigos do texto original que criam fundos específicos para receber os valores recolhidos com as multas. Na avaliação da senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, a proposta é um avanço, mas não é a ideal.
(Simone Tebet) Estamos tratando de regulamentar a conduta do mercado financeiro principalmente no aspecto do processo sancionador. Acho que avançamos bastante.
(Repórter) O relatório permite ainda que o Ministério Público tenha acesso aos dados apurados pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários nos acordos, mesmo quando envolverem sigilo. Apesar das divergências dos governistas com trechos da proposta, o presidente da comissão, senador Lasier Martins, do PSD gaúcho, a avaliou como inovação para o mercado financeiro.
(Lasier Martins) Eu fico com a convicção de que nós estamos começando a entrar em outra fase de gestão pública no Brasil: do acordo, da transparência.
(Repórter) A Medida Provisória segue agora para a Câmara dos Deputados e, depois, para o Senado. As duas Casas têm até 19 de outubro para concluir a análise antes que acabe sua validade.
MP 784/2014
