Relator rejeita emendas à proposta que altera meta fiscal

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LOC: EMENDAS À PROPOSTA QUE ALTERA META FISCAL SÃO REJEITADAS POR RELATOR NA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO LOC: OS PARLAMENTARES VOLTAM A SE REUNIR NA TERÇA-FEIRA, PARA TENTAR VOTAR O TEXTO EM PLENÁRIO ATÉ O DIA 31. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: Senadores e deputados apresentaram sessenta e sete emendas ao projeto que altera a meta fiscal de 2017 e 2018 para 159 bilhões negativos, mas todas foram rejeitadas pelo relator, deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, que defendeu a aprovação da proposta da maneira como foi enviada pela Presidência da República. O governo tem pressa nesta aprovação, para cumprir a Constituição e enviar ao Congresso o Projeto da Lei do Orçamento de 2018 até o dia 31. O senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, presidente da Comissão Mista do Orçamento, afirmou que a proposta deve ser votada na terça-feira pelo colegiado: (BERGER) É muito justo, é muito legítimo, que os parlamentares tenham as suas reivindicações atendidas, desde que isso não impacte – vamos dizer assim – o orçamento e não inviabilize a execução orçamentária do governo federal. E a expectativa é votar, se tudo correr bem, dentro da normalidade, no dia 29 aqui na Comissão para no dia 30 submeter ao Congresso Nacional. (PENNA) Pela Constituição, o governo deve comunicar ao Congresso as metas fiscais, aprová-las e, em seguida, encaminhar o orçamento com base nestas diretrizes. Marcus Pestana defendeu agilidade na análise das duas propostas. (PESTANA) Nós precisamos dar num momento de crise agudo e estrangulamento orçamentário, transparência e atuar com muita responsabilidade fiscal, porque o centro da crise brasileira é o desequilíbrio orçamentário do setor público. E isso possibilitará o presidente da República sancionar a nova meta fiscal na quarta-feira dia 30, para que o orçamento que chegará na quinta-feira, dia 31, chegar não como uma peça de ficção. (PENNA) O líder da oposição na CMO, deputado Bohn Gass, do PT gaúcho, declarou que não há compromisso da oposição em votar a mudança da meta fiscal se o governo não se comprometer a retomar o programa mais Médicos e o PAC: (GASS) E nós não temos nenhum compromisso com acordo de marcação de datas e votações que estão sendo postas, porque nós queremos a confirmação do governo quais são as alterações que ele vai fazer. (PENNA): Também é aguardado para a próxima semana o envio por parte do governo de um projeto de lei que modifique alguns dos mais de 300 vetos realizados pelo governo à LDO. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini. PLN 17/2017