CDH pode analisar sugestão popular que descriminaliza o cultivo de maconha para consumo próprio

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LOC: DESTINAÇÃO DO DINHEIRO ARRECADADO COM O PETRÓLEO PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE; COBERTURA CELULAR NAS RODOVIAS E ANISTIA AO DEPUTADO JAIR BOLSONARO POR DECLARAÇÃO SOBRE A COLEGA MARIA DO ROSÁRIO. LOC: ESSES SÃO ALGUNS DOS DESTAQUES DAS COMISSÕES NESTA SEMANA. QUEM TRAZ OS DETALHES DA AGENDA É O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Na terça-feira pela manhã, a Comissão de Educação pode analisar projeto que destina às escolas públicas equipamentos de informática apreendidos pela Receita Federal. A Comissão de Meio Ambiente tem na pauta iniciativa que autoriza a criação de fundos para financiar unidades de conservação federais. E a Comissão de Assuntos Econômicos tem audiência pública sobre o chamado “Custo Brasil”. Depois pode votar projetos como o que tenta garantir que os recursos da exploração de petróleo sob o regime de partilha sejam integralmente destinados ao Fundo Social, com vinculação para as áreas de educação e saúde. O relator, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, recomendou a aprovação da proposta. (Valdir Raupp) Mesmo reconhecendo as restrições fiscais, entendemos que prevalece o fato de que investimento em capital humano, sobretudo em educação básica, traz retornos elevados, superiores até ao custo da dívida. Ademais, o fato de os recursos do petróleo serem finitos nos obriga a aplicá-los em ações que tragam frutos no longo prazo. (Repórter) Na quarta, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo debate as ações do Ministério da Integração Nacional para a retomada das obras do Eixo Norte e do Ramal do Apodi – que fazem parte do projeto de transposição do Rio São Francisco. A Comissão de Ciência e Tecnologia pode votar projeto que torna obrigatória a cobertura celular nas rodovias federais e estaduais. Na Comissão de Assuntos Sociais, um dos destaques é a criação da campanha Dezembro Vermelho, para alertar a população sobre as doenças sexualmente transmissíveis, e debate com o presidente da Anvisa. Já a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa pode analisar uma série de sugestões populares, entre elas a anistia ao deputado Jair Bolsonaro por ter dito que a deputada Maria do Rosário não merecia ser estuprada e a descriminalização do cultivo da planta da maconha para consumo próprio. As sugestões foram apresentadas no E-cidadania, do Senado, e tiveram cada uma mais de vinte mil assinaturas. Ainda na quarta, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária discute em audiência pública o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária. LOC: E NESTA SEGUNDA-FEIRA PELA MANHÃ, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: "O CORTE ORÇAMENTÁRIO E A INVIABILIZAÇÃO DO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO, INFANTIL E OUTRAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS". LOC: À NOITE, A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DÁ PROSSEGUIMENTO AO CICLO DE DEBATES SOBRE O BRASIL E A ORDEM INTERNACIONAL: “ESTENDER PONTES OU ERGUER BARREIRAS?” O TEMA DESTA VEZ SERÁ O MULTILATERALISMO.