CRA debate o bem-estar de animais
![Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza audiência pública interativa para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 650/2015 e o Projeto de Lei do Senado nº 677/2015, que dispõem sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais; a criação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Sinapra), do Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Conapra) e do Estatuto dos Animais.
Mesa (E/D):
assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Victor Ayres;
juiz federal titular da 5ª Vara do Tribunal Regional Federal de Maringá-PR, Anderson Furlan Freire da Silva;
presidente da CRA, senador Ivo Cassol (PP-RO);
presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP), Maíra Pereira Velez;
advogada do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza audiência pública interativa para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 650/2015 e o Projeto de Lei do Senado nº 677/2015, que dispõem sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais; a criação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Sinapra), do Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Conapra) e do Estatuto dos Animais.
Mesa (E/D):
assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Victor Ayres;
juiz federal titular da 5ª Vara do Tribunal Regional Federal de Maringá-PR, Anderson Furlan Freire da Silva;
presidente da CRA, senador Ivo Cassol (PP-RO);
presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP), Maíra Pereira Velez;
advogada do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/08/16/cra-debate-o-bem-estar-de-animais/36569130716_4ec6e9a40f_o.jpg/@@images/926aaaa2-070d-44d2-ab1c-ca9cb1b955e9.jpeg)
Transcrição
LOC: O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS FOI TEMA DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DO SENADO.
LOC: A CONTROVÉRSIA MAIOR ESTÁ NA PROTEÇÃO DE ANIMAIS DE PRODUÇÃO, COMO PORCOS E GADO PARA ABATE. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A advogada do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Fernanda Medeiros, disse que o respeito aos animais é uma responsabilidade de todos, sejam eles domésticos, silvestres ou de produção:
(FERNANDA MEDEIROS) São animais sencientes, ou seja, são animais que têm sistema nervoso central ou análogo, são capazes de sentir. E aí sentir é desde a dor, que é nossa maior preocupação, mas eles sentem também prazer, alegria, fome, sede, medo, e essa responsabilidade para esses seres que sentem, que não são coisa, é uma tarefa nossa.
(MAURÍCIO) Já o representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, Vitor Ayres, alertou que não é possível estabelecer o mesmo nível de proteção e bem-estar para animais domésticos e de produção, caso do gado de corte. E fez mais uma ressalva:
(VITOR AYRES) Outro ponto importante é: diferenciar ausência de medidas de bem-estar animal a maus-tratos. Um setor produtivo ele pode trabalhar bem-estar animal, ele pode não trabalhar bem-estar animal, mas não quer dizer que ele está agindo com maus-tratos em relação aos animais.
(MAURÍCIO): Mas a presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB de São Paulo, Maíra Velez, entende que não é bem assim:
(MAÍRA VELEZ) A política para animais não-humanos, internacionalmente, ela não vê dessa forma. Onde não há política de bem-estar animal, você acaba incorrendo em maus-tratos. (MAURÍCIO): O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, afirmou que o desafio é fazer uma lei que garanta a proteção animal sem comprometer os produtores de carne e de outros produtos de origem animal:
(FLEXA RIBEIRO) Evidentemente não pode ter maus-tratos, mas não pode criar condições de tantas exigências que você perca a competitividade do animal de produção, que é diferente do animal doméstico.
(MAURÍCIO) Flexa Ribeiro é o relator de dois projetos que tratam da proteção animal. Um cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais, Sinapra; e o segundo propõe a adoção de um Estatuto dos Animais. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
PLS 650/2015 e PLS 677/2015