Cristovam propõe escalonamento para acabar com a contribuição sindical obrigatória

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LOC: PROJETO DE LEI PROPÕE ESCALONAMENTO PARA ACABAR COM A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA. LOC: A PROPOSTA TAMBÉM DEFINE MUDANÇAS EM ALGUNS PONTOS DAS LEIS TRABALHISTAS COMO LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO E TRABALHO INTERMITENTE. REPÓRTER THIAGO MELO. (Repórter) O projeto de lei do senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, determina algumas mudanças na legislação trabalhista, entre elas, a proposta do escalonamento da contribuição sindical obrigatória. A idéia é que em 4 anos a contribuição deixe de ser obrigatória. Mas para garantir que os sindicatos não sejam prejudicados, Cristovam propõe que a contribuição aconteça de forma proporcional ao valor atual, sendo de 60% no primeiro ano, 40% no segundo, 20% no terceiro, até chegar ao fim da contribuição no último ano, período que o senador acredita ser suficiente para que os sindicatos se organizem financeiramente. (Cristovam Buarque) Eu sou contra essa obrigatoriedade das pessoas contribuírem para o sindicato, isso tem que ser voluntário. Como também sou contra o Fundo Partidário. Só que parar de repente, isso pode levar à uma quebra dos sindicatos, porquanto eu proponho um escalonamento. (Repórter) Outro ponto modificado pelo projeto de lei é a garantia de cinco dias úteis a cada ano trabalhado para que o empregado possa tirar licença para capacitação. A proposta também determina que o empregador não poderá recontratar para o regime de trabalho intermitente o trabalhador que tinha contrato de trabalho com tempo indeterminado e foi dispensado nos últimos dezoito meses. Segundo Cristovam, mesmo com a recente aprovação da Reforma Trabalhista, alguns pontos da legislação ainda precisam ser avaliados. (Cristovam Buarque) Daqui para frente as profissões mudam tão rápido, a pessoa é contratada para fazer um trabalho e dois anos depois não está mais preparada para fazer este trabalho, Para dar uma certa garantia, estou propondo que a empresa não possa demitir hoje um trabalhador com carteira e recontratá-lo amanhã diferentemente. (Repórter) O projeto de lei proíbe ainda a terceirização de atividades docentes no ensino básico. A proposta está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. PLS 255/2017