Governo veta mais de 300 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018
O Governo Federal vetou mais de 300 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso Nacional em julho. Os vetos agora deverão ser apreciados pelo Congresso, que poderá mantê-los ou derrubá-los. O senador Cristovam Buarque (PPS – DF) ficou contrariado com os vetos relacionados aos programas educacionais. Mesmo parlamentares da Base do Governo como o senador José Medeiros (PSD – MT) consideraram elevado o número de vetos e podem votar pela derrubada de alguns deles, principalmente se atingirem os seus estados.
Transcrição
LOC: O GOVERNO VETOU MAIS DE 300 DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL EM JULHO.
LOC: OS VETOS AGORA DEVERÃO SER APRECIADOS PELO CONGRESSO, QUE PODERÁ MANTÊ-LOS OU DERRUBÁ-LOS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
TÉC: Senadores se manifestaram sobre os mais de 300 vetos à Lei de Diretrizes do Orçamento de 2018 feitos pelo presidente Michel Temer. Os vetos atingem diversos programas, como gastos com agentes comunitários de saúde, construção de embarcações da marinha de guerra e projetos de educação. O senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, ficou contrariado com os vetos relacionados aos programas educacionais:
(CRISTOVAM) Mais uma vez, o presidente temer parece ter um gosto de dar tiro no próprio pé. Fazendo coisas desnecessárias. E cujas consequências para a credibilidade e o prestígio dele... é lamentável que aconteça. É o veto que ele deu na Lei das Diretrizes Orçamentárias, vetando artigo que dizia que artigo que dizia que alocação de recursos em educação teria como objetivo “o cumprimento das metas.previstas no plano nacional de educação”. Pra que fazer esse veto?
(PENNA) A LDO foi votada em julho por acordo entre os parlamentares, líderes partidários e o relator do projeto, deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais. Por isso, alguns congressistas, mesmo da base do governo, consideraram elevado o número de vetos e podem votar pela derrubada de alguns deles, principalmente se atingirem os seus estados. É o que afirma o senador José Medeiros, do PSD de Mato Grosso:
(MEDEIROS) Eu vejo por exemplo o estado de Mato Grosso, que ele tem várias necessidades. Uma delas é a conclusão da BR-163. Nós temos inúmeras deficiências. Um estado rico. É um pobre estado rico. Nós somos pobres em infraestrutura. Produzimos muito, geramos muito para a balança comercial do país. E lógico que a bancada, dependendo do veto que atingir o estado, nós acima de tudo somos representantes do estado de Mato Grosso e nós vamos olhar com o viés de proteção ao estado.
(PENNA) Os vetos presidenciais devem ser votados pelo Congresso Nacional no prazo de 30 dias a contar da data do recebimento da mensagem presidencial. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.
VETO 25/2017
