Projeto proíbe desconto da licença maternidade do período de internação de prematuro

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LOC: PROPOSTA IMPEDE QUE PERÍODO DE INTERNAÇÃO DE CRIANÇA PREMATURA SEJA DESCONTADO DE LICENÇA MATERNIDADE. LOC: O OBJETIVO DO PROJETO DA SENADORA ROSE DE FREITAS, DO PMDB DO ESPÍRITO SANTO, É IMPEDIR QUE AS MULHERES SEJAM PENALIZADAS COM DIAS A MENOS DE BENEFÍCIO. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. (Repórter) A proposta da senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, altera a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, para possibilitar que, em caso de parto prematuro, o período de internação da criança não seja descontado da licença maternidade. Pela legislação atual se o bebê ficar no hospital durante 45 dias, por exemplo, a internação já é contada no tempo do benefício. Segundo a senadora, a mulher não pode ser penalizada com a retirada desses dias da licença porque nestes casos a preocupação e os cuidados precisam ser redobrados. ( Rose de Freitas) Ele sai dos cuidados médicos, mas continua sobre os cuidados da mãe. Então, não é uma criança sadia, que seis meses depois de ser amamentado você pode dividir os cuidados com outra pessoa. A mãe é fundamental para que essa criança possa continuar seu período de recuperação. O governo tem que reconhecer o papel importantíssimo que uma mãe, uma cuidadora tem que ter com essa criança. (Repórter) É assegurado às mulheres o direito de até 180 dias de licença maternidade. Rose de Freitas ressaltou que essa proposta é fruto de diversas reclamações que ouviu de pessoas nesta situação. Para ela, a iniciativa dará mais segurança às mães com filho prematuro. ( Rose de Freitas) Eu vi muitas mães deixarem o seu trabalho porque ela não tinha mais o tempo necessário para estar ao lado desta criança. Que esse período da internação não fosse descontado para não tirar dela a capacidade de estar ao lado para a recuperação plena de seus filhos. (Repórter) A proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovada na CAS poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. PLS 241/2017