Lei das Estatais completa 1 ano

Transcrição
LOC: A LEI DAS ESTATAIS COMPLETOU UM ANO. LOC: O SENADOR ELMANO FÉRRER, DO PMDB DO PIAUÍ, DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA LEI PARA O MOMENTO ATUAL. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: O senador Elmano Férrer, do PMDB do Piauí, destacou o primeiro ano da Lei de Responsabilidade das Estatais. A lei obriga as empresas estatais a especificar suas funções e as de cada dirigente, além de publicar uma carta anual de políticas públicas e de governança. Elmano destacou o peso das estatais para o atual momento da economia nacional: (ELMANO): Só para o ano de 2017, esse corrente ano, oram aprovados na Lei Orçamentária Anual, 90 ponto 2 bilhões de reais para investimentos para as empresas estatais 90 ponto dois bilhões de reais pata investimentos pelas empresas estatais independentes. E o montante de 1 trilhões, 278 bilhões no programa de dispêndios globais. (PENNA): Segundo o Ministério do Planejamento existem 151 empresas estatais federais com mais de 500 mil empregados e patrimônio líquido de mais de 500 bilhões de reais. Elmano Férrer lembrou que estas empresas precisam ser administradas com transparência: (ELMANO):É importante que as empresas estatais, assim como as empresas privadas, tenham um sistema de integridade efetivo e eficiente, com atuação preventiva e repressiva, a fim de inibir práticas de fraude, corrupção e desvio de conduta nas corporações. (PENNA): A Lei das Estatais foi sancionada em 30 de junho de 2016. Ela é aplicada sobre o estatuto de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.