Adiada votação do projeto que fixa em 12% a alíquota máxima do ICMS sobre querosene de aviação
![Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.
Geral do plenário.
Mesa:
senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB);
presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE);
senador Gladson Cameli (PP-AC).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.
Geral do plenário.
Mesa:
senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB);
presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE);
senador Gladson Cameli (PP-AC).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/08/02/adiada-votacao-do-projeto-que-fixa-em-12-a-aliquota-maxima-para-o-icms/20170802_3229w.jpg/@@images/843d21cf-38c4-44d7-b903-85cdcc88416d.jpeg)
Transcrição
LOC: FICOU PARA A SEMANA QUE VEM A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE FIXA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 12% PARA O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, O ICMS, NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM QUEROSENE DE AVIAÇÃO.
LOC: OS SENADORES AVALIARAM QUE A VOTAÇÃO ESTA SEMANA FOI INVIABILIZADA POR CONTA DO QUÓRUM. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
(Repórter) Segundo maior componente dos gastos das empresas aéreas, o preço do querosene de aviação afeta principalmente companhias regionais do país. Além de o querosene de aviação ser produzido principalmente no Sudeste, próximo dos maiores aeroportos, o custo final do combustível de aviação é alto por conta do imposto ICMS cobrado pelos estados, em taxas que podem variar de 4 a 25%. O projeto em pauta no Senado, reduz essa guerra fiscal e fixa alíquota máxima de 12% para o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, nas operações internas com querosene de aviação. Autor do projeto, o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, e o relator, Jorge Viana, do PT do Acre, pediram o adiamento da votação, tendo em vista que o quórum de cerca de 60 senadores poderia prejudicar a votação da proposta.
(Randolfe Rodrigues) Achamos por bem votá-la posteriormente, porque essa matéria é fundamental para o País. A redução da alíquota do ICMS do querosene de aviação representará um ganho para todo o País, principalmente para os Estados do Norte e do Nordeste.
(Repórter) A senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, ressaltou a importância do projeto que, segundo ela, também beneficiará o seu estado. Ela pediu prioridade na votação do projeto.
(Rose de Freitas) Ela estimula, Presidente, sobremaneira, a utilização do transporte aéreo, fazendo com que ele seja mais accessível ao povo brasileiro. Então, é uma forma de estimular o setor, é uma forma de torná-lo mais accessível ao cidadão brasileiro comum. (Paula) Se aprovado, o projeto de resolução segue para a promulgação.
PRS 55/2015