Pauta do Congresso tem 23 medidas provisórias para serem analisadas

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LOC: O CONGRESSO NACIONAL VOLTA DO RECESSO PARLAMENTAR NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA PRIMEIRO DE AGOSTO, COM 23 MEDIDAS PROVISÓRIAS PARA SEREM ANALISADAS. LOC: DUAS DELAS JÁ TRANCAM A PAUTA DE VOTAÇÕES DO SENADO, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: A pauta de votações do Senado está trancada pela medida provisória 770 de 2017, que prorroga o prazo para os benefícios fiscais do Recine. De acordo com a emepê, a isenção dos tributos federais sobre a compra de equipamentos cinematográficos e materiais necessários para a modernização de salas de cinema vai valer até 2019. O Recine foi criado em 2012, como parte do Programa Cinema Perto de Você. Desde então, foram construídas mais de mil salas de cinema no país. A relatora da proposta, senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, acredita que esse dado comprova o sucesso do Recine. Por isso, ela decidiu estender o prazo original da Medida Provisória, que prorrogava o programa até o fim deste ano, para dezembro de 2019. (MARTA SUPLICY) É fundamental porque a gente espera que em 2019 o Brasil esteja em outra condição econômica e que esse prazo possa ser repensado. Agora, acabar esse prazo até o final do ano é ma solução de continuidade que provocaria realmente um impacto gigantesco na indústria cinematográfica brasileira.” (MAURÍCIO): A emepê do Recine precisa ser votada pelo Senado até sete de agosto para não perder a validade. A outra medida provisória que tranca a pauta de votações do Senado é 771 de 2017, que cria a Autoridade de Governança do Legado Olímpico, uma autarquia federal de caráter temporário para substituir a Autoridade Pública Olímpica. A nova autarquia vai administrar o legado patrimonial e financeiro das Olímpiadas de 2016, como as arenas e ginásios esportivos. Essa emepê precisa ser votada até o dia 10 de agosto. Além dessas duas medidas provisórias, outras 21 aguardam votação pelo plenário da Câmara dos Deputados, pelas comissões mistas de deputados e senadores ou ainda dependem da instalação dessas comissões para começarem a ser analisadas pelo Congresso Nacional. Entre essas últimas, estão as três medidas provisórias que mudam as regras para o setor mineral e criam a Agência Nacional de Mineração e a que estabelece as regras para o programa de demissão voluntária de servidores públicos federais. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.