Projeto prevê prisão para quem explorar trabalho infantil

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LOC: QUEM EXPLORA O TRABALHO INFANTIL PODERÁ SER CONDENADO À PRISÃO. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO JÁ APROVADO NO SENADO QUE ESTÁ AGUARDANDO VOTAÇÃO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER FLORIANO FILHO. TÉC: O projeto de lei do Senador Paulo Rocha, do PT do Pará, prevê a prisão por até quatro anos para quem explorar o trabalho de criança e adolescente com menos de 14 anos de idade. A pena dobra se a atividade para fins econômicos for noturna, perigosa, insalubre ou penosa. Mas a proposta permite a ajuda a pais e a familiares, desde que seja fora do horário escolar e compatível com as condições físicas e psicológicas do adolescente. Paulo Rocha reconhece que não basta a lei e a fiscalização para combater o trabalho infantil. Ele alega que também é fundamental a prevenção, com o apoio do Estado. (Paulo) O governo tem que fazer políticas de inclusão. Políticas para (...) ajudar a família a evitar essa mazela. O senador paraense defende especificamente o Programa Bolsa Família, como forma de proteção dos direitos da criança e do adolescente. Ele afirma que é uma forma de romper com o ciclo vicioso da pobreza ao incentivar o estudo. (Paulo) O Bolsa Família (...) foi um instrumento de políticas públicas importante para (...) aquela família em condição de pobreza manter o filho na escola para criar condições daquela criança ainda no início da vida poder se preparar, estudar etc. e não já ir para o mercado de trabalho. (REP) De acordo com dados do IBGE em 2014 havia quase meio milhão de crianças de 5 a 13 anos de idade em situação de trabalho infantil. Da Rádio Senado, Floriano Filho.