Projeto prevê prisão para quem explorar trabalho infantil
![MERCOSUL - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul – Abertura do seminário internacional: "Erradicação do Trabalho Infantil e Reforma Previdenciária".
À bancada, senador Paulo Rocha (PT-PA).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
MERCOSUL - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul – Abertura do seminário internacional: "Erradicação do Trabalho Infantil e Reforma Previdenciária".
À bancada, senador Paulo Rocha (PT-PA).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/07/04/projeto-preve-prisao-para-quem-explorar-trabalho-infantil/35714898145_48d0d57c67_o.jpg/@@images/9e0cbdb2-8d82-4391-8b08-28e0deeb3f85.jpeg)
Transcrição
LOC: QUEM EXPLORA O TRABALHO INFANTIL PODERÁ SER CONDENADO À PRISÃO.
LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO JÁ APROVADO NO SENADO QUE ESTÁ AGUARDANDO VOTAÇÃO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
TÉC: O projeto de lei do Senador Paulo Rocha, do PT do Pará, prevê a prisão por até quatro anos para quem explorar o trabalho de criança e adolescente com menos de 14 anos de idade. A pena dobra se a atividade para fins econômicos for noturna, perigosa, insalubre ou penosa. Mas a proposta permite a ajuda a pais e a familiares, desde que seja fora do horário escolar e compatível com as condições físicas e psicológicas do adolescente. Paulo Rocha reconhece que não basta a lei e a fiscalização para combater o trabalho infantil. Ele alega que também é fundamental a prevenção, com o apoio do Estado.
(Paulo) O governo tem que fazer políticas de inclusão. Políticas para (...) ajudar a família a evitar essa mazela. O senador paraense defende especificamente o Programa Bolsa Família, como forma de proteção dos direitos da criança e do adolescente. Ele afirma que é uma forma de romper com o ciclo vicioso da pobreza ao incentivar o estudo.
(Paulo) O Bolsa Família (...) foi um instrumento de políticas públicas importante para (...) aquela família em condição de pobreza manter o filho na escola para criar condições daquela criança ainda no início da vida poder se preparar, estudar etc. e não já ir para o mercado de trabalho.
(REP) De acordo com dados do IBGE em 2014 havia quase meio milhão de crianças de 5 a 13 anos de idade em situação de trabalho infantil. Da Rádio Senado, Floriano Filho.