Projeto autoriza que estados e municípios comprem medicamentos diretamente de laboratórios

Transcrição
LOC: PROJETO DE LEI QUER AUTORIZAR A COMPRA DE MEDICAMENTOS POR ESTADOS E MUNICÍPIOS DIRETAMENTE DE LABORATÓRIOS. LOC: A IDEIA É REDUZIR OS PREÇOS DOS PRODUTOS, AGILIZAR A ENTREGA E PERMITIR QUE A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA TENHA ACESSO AOS MEDICAMENTOS. REPÓRTER THIAGO MELO. TÉC: De acordo com o projeto apresentado pelo senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, estados, municípios e o Distrito Federal poderão adquirir medicamentos e material hospitalar diretamente de laboratórios públicos e privados, e fabricantes nacionais ou internacionais caso não haja produção similar no Brasil, sem a necessidade de representantes comerciais ou distribuidores. A ideia é suprir a falta de medicamentos nas secretarias de saúde da rede pública. De acordo com Ivo Cassol, a proposta vai possibilitar a redução dos preços dos produtos e resolver o problema da falta de remédio na saúde. O senador ainda criticou empresas e indústrias de medicamentos que, segundo ele, querem apenas lucrar e não se importam com a saúde da população. (I. Cassol). Aí paga-se um remédio, uma Cibalena, que vale 1 real, que você poderia comprar por vinte centavos, não consegue andar. Está faltando remédio em todo e qualquer lugar, está faltando remédios em toda e qualquer cidade. A saúde está na UTI. Até parece que o lobby não é só na Lava Jato, não é só na Petrobras; é na área do medicamento também. (REP) O processo de licitação na modalidade convite será oferecido a todos os laboratórios públicos oficiais que fornecem medicamentos ou material hospitalar para as unidades de saúde pública, sendo que o número de laboratórios participantes não poderá ser menor que seis. A proposta determina ainda que caso nenhum dos licitantes seja aprovado, eles terão três dias úteis para apresentação de nova documentação e de novas propostas. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça em decisão terminativa. Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Thiago Melo. PLS 171/2012