Comissão debate MP que aumenta multa a frigorífico que descumprir a legislação sanitária

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LOC: COMISSÃO MISTA DEBATE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUMENTA MULTA A EMPRESAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL QUE DESCUMPRIREM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA. LOC: ENTIDADES COBRARAM AÇÕES QUE VÃO ALÉM DO AUMENTO DA MULTA, COMO PROIBIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS MULTADAS EM CONTRATOS PÚBLICOS. REPÓRTER THIAGO MELO. (Repórter) A medida provisória aumenta de 15 mil para até 500 mil reais a multa aplicada a empresas que não cumprirem a legislação sanitária de produtos de origem animal. O representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Luiz Vargas, destacou a participação do Brasil no mercado agropecuário mundial e afirmou que o aumento da multa vai coibir infrações. (José Luiz Vargas) Todos nós conhecemos o valor da produção agropecuária do Brasil, temos empresas realmente muito grandes e aquele valor de até 15 mil reais não coibia nenhuma prática errônea dessas empresas. (Repórter) Mas para o secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Antoninho Rovaris, a simples aplicação da multa não é suficiente. Ele defendeu que as empresas multadas sejam proibidas de participar de contratos com órgãos públicos. (Antoninho Rovaris) Só a multa vai nos dar aquilo que nós entendemos ser importante? Nós entendemos que talvez não. Fazer os impedimentos legais de que organizações que não são, digamos, não são sérias não podem ter benesses do Estado. (Repórter) Já o auditor fiscal federal agropecuário, Alexander Dornelles, defendeu a escolha de fiscais que não tenham vínculos com empresas do setor. (Alexander Dornelles) Não é possível imaginarmos que tenhamos lideres dentro da estrutura de governo, que não tenham o preparo apropriado para gerir a máquina pública, com nível de despreparo e muitas vezes sem sequer ter o menor conhecimento do que é a importância do agronegócio. (Repórter) O senador Cidinho Santos, do PR de Mato Grosso, pediu mais reflexão sobre os valores de multas a serem aplicados. (Cidinho Santos). Quando você estabelece 500 mil reais em multa, você deixa todo mundo preocupado, pequenos laticínios, pequenas agroindústrias, se ele levar 500 mil de multa, ele quebra, não tem para onde recorrer. (Repórter) O relator da MP, senador Eduardo Amorim, do PSDB de Sergipe, quer apresentar o relatório final ainda neste mês. MPV 772/2017