Projeto cria fundos destinados à manutenção de áreas tombadas pela Unesco

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LOC: PROJETO DE LEI CRIA FUNDOS PATRIMONIAIS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE ÁREAS TOMBADAS PELA UNESCO. LOC: OS FUNDOS SERÃO CONSTITUÍDOS POR DOAÇÕES QUE PODERÃO SER FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. REPÓRTER THIAGO MELO. TÉC: De acordo com a UNESCO, o Brasil possui sete áreas consideradas patrimônio natural da humanidade e 13 áreas consideradas patrimônio cultural. No entanto, muitas destas unidades de conservação enfrentam problemas como a falta de segurança e de manutenção. Mas um projeto de lei do Senado quer criar fundos patrimoniais que serão usados para preservação desses locais. Os fundos serão constituídos por recursos originados de doações de pessoas físicas e jurídicas. O autor do projeto, senador Elmano Férrer, do PMDB do Piauí, criticou a falta de recursos para as áreas tombadas pela UNESCO no Brasil. Ele citou como exemplo o Parque Nacional Serra da Capivara, que fica no estado do Piauí. De acordo com Elmano Férrer, além da falta de recursos, o parque tem problemas com a falta de segurança e com a degradação ambiental. (E. Férrer) O parque nacional Serra da Capivara é vítima da insuficiência de recursos, necessidades básicas relativas à segurança, à conservação vêm sendo cada vez mais prejudicadas pela falta de recursos. (REP) Segundo Elmano Férrer, já que os fundos serão abastecidos por meio de doações, será possível garantir a manutenção das áreas protegidas mesmo diante de crises econômicas. Além disso, pessoas físicas que fizerem doações poderão ter dedução no imposto de renda. (E. Férrer). Este PLS vai ao encontro da legislação que atualmente rege as unidades de conservação federais, ele cria uma fonte de recursos em potencial que até agora não encontrava canais adequados para se materializar. (REP) O senador Elmano Férrer lamentou que os recursos destinados ao Ministério do Meio Ambiente correspondam a apenas 0,1% do Orçamento Geral da União, o que dificulta ainda mais a proteção das unidades de conservação. O projeto de lei está em análise na Comissão de Meio Ambiente. Da Rádio Senado, Thiago Melo. PLS 160/2017